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   TRANSPARÊNCIA



Links EMENTA ANO TIPO DATA
  Visualizar Regulamenta, no âmbito do poder executivo municipal, a lei federal nº 11.959, de 29 de julho de 2009, que dispõe sobre a política nacional de desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca, e dá outras providências. 2015 LEI - Ordinária 9.806 18/06/2015
  Visualizar Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências. 2012 LEI - Ordinária 9649 28/06/2012
  Visualizar Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1992, e dá Outras Providências. 1992 LEI - Ordinária 3.764 22/10/1992
  Visualizar Declara De Utilidade Publica A Entidade O Grupo De Jovens Êxito. 1992 LEI - Ordinária 3.765 29/08/1992
  Visualizar Declara De Utilidade Publica A Cooperativa Vale Do Tocantins - Covato. 1992 LEI - Ordinária 3.766 29/08/1992
  Visualizar Propriedade de Terra do Patrimônio Municipal- Carlos Edvaldo Lima Costa. 1992 LEI - Ordinária 3.768 29/10/1992
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Raimunda Marques Gomes. 1992 LEI - Ordinária 3.769 29/08/1992
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Mari Awliana Carvalho Ferreira. 1992 LEI - Ordinária 3.770 29/10/1992
  Visualizar Propriedade de Terra do Patrimônio Municipal- Ormes Rodrigues De Paula. 1992 LEI - Ordinária 3.771 30/10/1992
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Maria Da Conceição Louzada Guedes. 1992 LEI - Ordinária 3.772 30/10/1992
  Visualizar Aforamento de Terra do Patrimônio Municipal- Tereza De Jesus Corrêa Da Silva. 1992 LEI - Ordinária 3.773 30/10/1992
  Visualizar Aforamento De Terra Do Patrimônio Municipal- Luzia Lucena De Moraes. 1992 LEI - Ordinária 3.774 30/10/1992
  Visualizar Eleva O Percentual Para Abertura De Créditos Adicionais Suplementares, No Exercício de 1992. 1992 LEI - Ordinária 3.775 23/11/1992
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- José Carrilho Penha. 1992 LEI - Ordinária 3.776 23/11/1992
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Transmadeireira Penha Ltda. 1992 LEI - Ordinária 3.777 23/11/1992
  Visualizar Institui O Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providencias. 1992 LEI - Ordinária 3.780 02/12/1992
  Visualizar Dispõe Sobre a Criação da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente - SESMA. 1992 LEI - Ordinária 3.781 02/12/1992
  Visualizar Faz Saber em Cumprimento do Disposto No Art. 196 Da Lei Orgânica do Município. 1992 LEI - Ordinária 3.782 02/12/1992
  Visualizar Institui o Fundo Municipal de Saúde. 1992 LEI - Ordinária 3.783 02/12/1992
  Visualizar Atualiza Valor de Diárias Funcionalismo Municipal para Viagem a Serviço e Anexos 1993 LEI - Ordinária 3.784 19/02/1993
  Visualizar Plano de Carreira, Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da PMT e dá Outras Providências. 1993 LEI - Ordinária 3.785 19/02/1993
  Visualizar Institui a Residência Oficial do Chefe do Poder Executivo de Tucuruí e Dispõe Sobre a sua Manutenção. 1993 LEI - Ordinária 3.786 19/02/1993
  Visualizar Dispõe Sobre da Reformulação da Estrutura Administrativa da PMT. 1993 LEI - Ordinária 3.789 19/02/1993
  Visualizar Autoriza Alienação de um Lote de bens Inservíveis. 1993 LEI - Ordinária 3.790 13/04/1993
  Visualizar Autoriza Concessão para Construção Exploração uma Usina Reciclagem Compostagem Lixo Urbano. 1993 LEI - Ordinária 3.791 13/04/1993
  Visualizar Institui o Fundo de Previdência Assistência Servidores Públicos de Tucuruí, Outras Providências. 1993 LEI - Ordinária 3.794 13/04/1993
  Visualizar Dá Nova Redação ao Código Tributário do Município de Tucuruí-PA 1991 LEI - Ordinária 3.698 30/12/1991
  Visualizar Altera o Processo Eleitoral Para a Escolha do Conselho Tutelar. 1992 LEI - Ordinária 3.699 08/01/1992
  Visualizar Declara de Utilidade Pública a AUG, RESP. E SUBL. Loja Maçônica Liberdade Liberdade e Segredo. 1992 LEI - Ordinária 3.700 12/02/1992
  Visualizar Propriedade de Terra do Patrimônio Municipal, SADOC SOARES GUEDES JUNIOR. 1992 LEI - Ordinária 3.702 23/04/1992
  Visualizar Propriedade de Terra do Patrimônio Municipal, CREUSA PEREIRA DOS SANTOS. 1992 LEI - Ordinária 3.704 23/04/1992
  Visualizar Aforamento de Terra do Patrimônio Municipal, Luzia Nunes de Aevedo. 1992 LEI - Ordinária 3.706 23/04/1992
  Visualizar Propriedade de Terra do Patrimônio Municipal. Elso Zampieri. 1992 LEI - Ordinária 3.707 23/04/1992
  Visualizar Aforamento de Terra do Patrimônio Municipal, Belinho Hortêncio Pereira. 1992 LEI - Ordinária 3.709 24/04/1992
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal, Leocádia Martins Lisboa. 1992 LEI - Ordinária 3.710 24/04/1992
  Visualizar Aforamento de terra do patrimônio municipal, Maria Hosana Souza Barbosa. 1992 LEI - Ordinária 3.711 24/04/1992
  Visualizar Propriedade de Terra do Patrimônio Municipal, Maria de Fátima da Silva Araújo. 1992 LEI - Ordinária 3.712 29/04/1992
  Visualizar Aforamento de terra do patrimônio municipal, Onias Brito de Moraes. 1992 LEI - Ordinária 3.713 27/04/1992
  Visualizar Aforamento de terra do patrimônio municipal, Laura Amorim Pinto. 1992 LEI - Ordinária 3.714 29/04/1992
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal, Maria de Nazaré Almeida Gomes. 1992 LEI - Ordinária 3.715 30/04/1992
  Visualizar Aforamento de terra do patrimônio municipal, Eleny Maura Barbosa Peixoto. 1992 LEI - Ordinária 3.716 30/04/1992
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal, Maria Antônia Farias Mendes. 1992 LEI - Ordinária 3717 30/04/1992
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal, Daniel Rodrigues Pacheco. 1992 LEI - Ordinária 3.718 30/04/1992
  Visualizar Aforamento de terra do patrimônio municipal, Maria Ivonete Serrão Mesquita. 1992 LEI - Ordinária 3.720 30/04/1992
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal, Maria Rodrigues Pacheco. 1992 LEI - Ordinária 3.719 30/04/1992
  Visualizar Aforamento de terra do patrimônio municipal, Maria de Lima Portilho. 1992 LEI - Ordinária 3.721 30/04/1992
  Visualizar Aforamento de terra do patrimônio municipal, Josafá Bernardo Cruz. 1992 LEI - Ordinária 3.722 30/04/1992
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal, Josafá Bernardo Cruz. 1992 LEI - Ordinária 3.723 30/04/1992
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal, Maria José Derza Menezes. 1992 LEI - Ordinária 3.724 30/04/1992
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal, Orisvaldo Moreira dos Reis. 1992 LEI - Ordinária 3.725 30/04/1992
  Visualizar Aforamento de terra do patrimônio municipal, Pedro Marques do Nascimento. 1992 LEI - Ordinária 3.726 30/04/1992
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal, Édio Borges de Souza. 1992 LEI - Ordinária 3.727 30/04/1992
  Visualizar Aforamento de terra do patrimônio municipal, Terezinha dos Santos Tenório. 1992 LEI - Ordinária 3.728 30/04/1992
  Visualizar Aforamento de terra do patrimônio municipal, Marlene Ferreira da Silva. 1992 LEI - Ordinária 3.729 30/04/1992
  Visualizar Aforamento de terra do patrimônio municipal, Marlene Henrique dos Santos. 1992 LEI - Ordinária 3.730 30/04/1992
  Visualizar Dispõe sobre patrimônio municipal, A loja Maçônica Liberdade e Segredos nº 2.634. 1992 LEI - Ordinária 3.731 30/04/1992
  Visualizar Declara de utilidade publica a entidade Associação dos Produtores Rurais de Tucuruí - APRT. 1992 LEI - Ordinária 3.732 05/05/1992
  Visualizar Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida com INSS. 1992 LEI - Ordinária 3.733 07/05/1992
  Visualizar Propriedade de Terra do Patrimônio Municipal, Adalberto Agrellos de Sá. 1992 LEI - Ordinária 3.734 08/05/1992
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal, Jose Raimundo Fialho dos Santos. 1992 LEI - Ordinária 3.735 26/05/1992
  Visualizar Propriedade de Terra do Patrimônio Municipal. Milca Guedes Louzada. 1992 LEI - Ordinária 3.736 26/05/1992
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal, Jose Leônidas Sousa. 1992 LEI - Ordinária 3.737 26/05/1992
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal, Alda Lydia Costa. 1992 LEI - Ordinária 3.738 26/05/1992
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal, Genésio Lopes de Moraes. 1992 LEI - Ordinária 3.739 26/05/1992
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal, Faustino Marinho Pereira. 1992 LEI - Ordinária 3.740 26/05/1992
  Visualizar propriedade de terra do patrimônio municipal, Dalvalina Virgues Lopes. 1992 LEI - Ordinária 3.741 26/05/1992
  Visualizar propriedade de terra do patrimônio municipal, Francisco Severino Barbosa. 1992 LEI - Ordinária 3.742 27/05/1992
  Visualizar propriedade de terra do patrimônio municipal, Maria Eunice Cota Martins. 1992 LEI - Ordinária 3.743 27/05/1992
  Visualizar propriedade de terra do patrimônio municipal, Maria de Nazaré Farias da Silva. 1992 LEI - Ordinária 3.744 27/05/1992
  Visualizar Aforamento de terra do patrimônio municipal, Sebastião Soares de Souza. 1992 LEI - Ordinária 3.746 27/05/1992
  Visualizar propriedade de terra do patrimônio municipal, Maria Celina Pereira. 1992 LEI - Ordinária 3.745 27/05/1992
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal, Olivia Maranhão Gonçalves. 1992 LEI - Ordinária 3.747 27/05/1992
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal, Delmar Roberto Rech. 1992 LEI - Ordinária 3.748 27/05/1992
  Visualizar Aforamento de terra do patrimônio municipal, Maria do Socorro Souza Silva. 1992 LEI - Ordinária 3.749 27/05/1992
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal, Vitor Baia. 1992 LEI - Ordinária 3.750 27/05/1992
  Visualizar Altera a redação do Art. 28 da Lei nº 3.637, de 04 06 1.991. 1992 LEI - Ordinária 3.751 08/06/1992
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal, Sandoval Cruz de Lima. 1992 LEI - Ordinária 3.752 21/06/1992
  Visualizar Declara de utilidade publica a entidade Associação dos Carentes de Tucuruí. 1992 LEI - Ordinária 3.753 30/06/1992
  Visualizar Propriedade de Terra do Patrimônio Municipal. Francisco Nilton Alves Barbosa. 1992 LEI - Ordinária 3.754 21/08/1992
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal, Sandoval Ribeiro Lopes. 1992 LEI - Ordinária 3.755 21/08/1992
  Visualizar Aforamento de terra do patrimônio municipal, Benedito Cota da Costa. 1992 LEI - Ordinária 3.756 21/08/1992
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal, Florentina Teles Gonçalves. 1992 LEI - Ordinária 3.757 21/08/1992
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal, Marissanta Pinto de Assunção. 1992 LEI - Ordinária 3.758 21/08/1992
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal, Zeneide Pereira da Silva. 1992 LEI - Ordinária 3.759 21/08/1992
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal, Jose Arimatéia Oliveira Reis. 1992 LEI - Ordinária 3.760 21/08/1992
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal, Joselita Alves de souza. 1992 LEI - Ordinária 3.761 21/08/1992
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal, José Cupertino Roque. 1992 LEI - Ordinária 3.762 21/08/1992
  Visualizar Aforamento de terra do patrimônio municipal, Maria das Graças Rocha Resque. 1992 LEI - Ordinária 3.763 21/08/1992
  Visualizar Lei Municipal Nº 8.226, de 21 07 2008. Dispoe Sobre a Organização e Implantação do Sistema Municipal de Educação de Ensino. 2008 LEI - Ordinária 8.226 21/07/2008
  Visualizar Dispõe sobre a criação dos Distritos, Centros e Núcleos Industriais do Município de Tucuruí. 2007 LEI - Ordinária 7.148 04/04/2007
  Visualizar Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pilotos Náuticos de Tucuruí. 2007 LEI - Ordinária 7.149 09/04/2007
  Visualizar Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Municipal Nº 6.430 de 2.005, de 30 de dezembro de 2.005. 2007 LEI - Ordinária 7.155 22/05/2007
  Visualizar Altera art. 236 da Lei Municipal Nº 7.142, de 29 12 2.006, instituiu o código tributário do Município 2007 LEI - Ordinária 7.697 04/09/2007
  Visualizar Alteração do caput e parágrafo 1º do Art. 4º, da Lei Municipal Nº 5.027, de 02 de julho de 2.004. 2008 LEI - Ordinária 7.987 24/03/2008
  Visualizar Dispõe sobre o reajuste do transporte coletivo de passageiros e dá outras providências. 2008 LEI - Ordinária 7.989 02/04/2008
  Visualizar Denomina de Alexandre José Francês, o Centro de Convenções Tucuruí, e dá outras providências 2008 LEI - Ordinária 8.215 26/06/2008
  Visualizar Concede revisão geral anual ao subsidio dos vereadores e do Presidente da CMT, e dá outras providências. 2008 LEI - Ordinária 8.216 26/06/2008
  Visualizar Concede revisão geral anual ao subsidio do Prefeito Municipal de Tucuruí, e dá outras providências. 2008 LEI - Ordinária 8.218 26/06/2008
  Visualizar Altera o Art. 1 da Lei Municipal nº 5.634, de 02 de abril de 2.003, que dá nome de Lions Clube. 2008 LEI - Ordinária 8.224 21/07/2008
  Visualizar Modifica o número de vagas de fisioterapia. do quadro do Art. 1º da Lei Mun. nº 6.431, de 30 de dez. de 2005. 2008 LEI - Ordinária 8.225 21/07/2008
  Visualizar Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da PMT, e dá Outras Providências. 1993 LEI - Ordinária 3.785 19/02/1993
  Visualizar Institui o Regime da Previd. e de Assist. dos Serv. Púb. do Mun. de Tuc. Altera a Lei Mun. Nº 3.794 de 13 04 1993. 2001 LEI - Ordinária 5.111 19/03/2001
  Visualizar Dispõe criação do Conselho Mun. de Acompanhamento. e Controle Social do F. M. D. E. Básica e de Valor. dos Profissionais 2007 LEI - Ordinária 7.147 28/02/2007
  Visualizar Dispõe a criação dos Distritos, Centros e Núcleos Industriais do Município de Tucuruí e dá outras providências 2007 LEI - Ordinária 7.148 04/04/2007
  Visualizar Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pilotos Náuticos de Tucuruí, e dá outras providências. 2007 LEI - Ordinária 7.149 09/04/2007
  Visualizar Dispõe concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal 2007 LEI - Ordinária 7.150 25/04/2007
  Visualizar Nova redação ao caput do art. 1º da Lei Municipal Nº 6.430 de 2.005, de 30 12 2.005, e dá outras providências. 2005 LEI - Ordinária 6.430 30/12/2005
  Visualizar Concede revisão geral anual aos subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal de Tucuruí. 2007 LEI - Ordinária 7.696 06/08/2007
  Visualizar Altera o art. 236 da Lei Municipal Nº 7.142, de 29 12 2.006, que instituiu o código tributário do Município. 2007 LEI - Ordinária 7.697 04/09/2007
  Visualizar Altera o art. 236 da Lei Municipal Nº 7.142, de 29 12 2.006, que instituiu o código tributário do Município. 2007 LEI - Ordinária 7.697 04/09/2007
  Visualizar Dispõe alteração alíquota do ISS de qualquer natureza incidente sobre a prestação de serviços tributáveis 2007 LEI - Ordinária 7.698 09/09/2007
  Visualizar Dispõe autorização do poder executivo a ceder a instituições financeiro público e privadas, créditos decorrentes royalties 2007 LEI - Ordinária 7.699 10/10/2007
  Visualizar Nova redação Art. 1º da Lei Nº 5.847, de 02 12 2.003, dispõe sobre doação uma área de terra do patrimônio Municipal 2008 LEI - Ordinária 7.981 12/03/2008
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade. de um terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal 2008 LEI - Ordinária 7.982/7.985 12/02/2008
  Visualizar Dispõe sobre a alteração do caput e parágrafo 1º do art. 4º, da Lei Municipal Nº 5.027, de 02 de julho de 2.004. 2008 LEI - Ordinária 7.987 24/03/2008
  Visualizar Dispõe sobre o reajuste do transporte coletivo de passageiros e dá outras providências. 2008 LEI - Ordinária 7.989 02/04/2008
  Visualizar Dispõe tratamento jurídico diferenciado, simp. e favorecido ás Micro e Peq. Emp. de que trata a Lei C. Federal Nº 123 2008 LEI - Ordinária 7.990 02/04/2008
  Visualizar Dispõe concessão meia entrada, aquisição de ingressos eventos artísticos,cult. e desp. profes. do Sistema de Ensino 2008 LEI - Ordinária 7.991 02/04/2008
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio público Municipal 2008 LEI - Ordinária 7.992 17/04/2008
  Visualizar Dispõe Diretrizes para Elaboração e a Execução da Lei Orçamentária do Exercício de 2.016, e dá outras providências 2015 LOM - Lei orgânica 006 29/06/2015
  Visualizar Dispõe sobre a implementação. e execução do projeto estratégico para redef. dos logr. pub. e dos limites do bairro Santa Monica em Tucurui. 2016 LEI - Ordinária 9.853 02/05/2016
  Visualizar Dispõe sobre a implantação e execução do Projeto estratratégico. para redef. dos logr. pub. e dos limites do bairro Paravoa em Tucurui. 2016 LEI - Ordinária 9.850 02/05/2016
  Visualizar Dispõe sobre a implantação e execução do projeto estratégico para redef. dos logra. pub. e dos limites do bairro jaqueira em Tucurui. 2016 LEI - Ordinária 9.846 02/05/2016
  Visualizar Dispõe sobre a Implantação e Execução do Projeto Estratégico para redefinição dos logradouros pub. bairro centro em Tucurui. 2016 LEI - Ordinária 9.844 02/05/2016
  Visualizar Dispoe sobre a implantação e execução do projeto estratégico para redef. dos logr. pub. e dos limites do bairro Nova Tucurui em Tucurui. 2016 LEI - Ordinária 9.842 02/05/2016
  Visualizar Institui o Código Tributário do Município de Tucuruí e dá outras providências 2006 LEI - Ordinária 7.142 29/12/2006
  Visualizar Dispõe sobre a Criação e Regulamentação da Conferencia Municipal e da Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA. 2016 LEI - Ordinária 9.840 25/04/2016
  Visualizar Institui a disciplinas a atividade relativa ao serviço de transporte de carga em motocicletas mediante aluguel_moto_frete. 2015 LEI - Ordinária 9.820 29/09/2015
  Visualizar Dispõe sobre a implantação e execução do projeto estratégico para redef. dos logr. pub. e dos limites do bairro Nova Tucuruí. 2016 LEI - Ordinária 9.842 02/05/2016
  Visualizar Estabelece a obrigação do desenvolvimento de programa de prevenção a AIDS e das doenças sexualmente transmissíveis nas escolas municipais. 2015 LEI - Ordinária 9.818 10/09/2015
  Visualizar Institucionaliza o Concurso de Prefeito Mirim no Município de Tucuruí_PA, e da outras providencias. 2015 LEI - Ordinária 9.816 21/08/2015
  Visualizar Isenta do Pagamento do I PTU, os imoveis atingidos por enchentes no Município de Tucurui_PA, e da outras providencias 2015 LEI - Ordinária 9.814 12/08/2015
  Visualizar Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Tucuruí, e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Tucurui. 2015 LEI - Ordinária 9.810 02/07/2015
  Visualizar Dispõe sobre o Plano Municipal para Infância e Adolescente e dá Outras Providências. 2014 LEI - Ordinária Lei nº 9.791 _ 2.014 _ nº 9.79 28/11/2014
  Visualizar Dispõe Sobre Contração de Estagiários e dá Outras Providências. 1993 LEI - Ordinária 3.798 01/07/1993
  Visualizar Altera Texto da Lei Municipal Nº 3.793-93 De 13 04 1993 1993 LEI - Ordinária 3.799 05/07/1993
  Visualizar Autoriza A Criação da Semana Estudantil, no Município de Tucuruí. 1993 LEI - Ordinária 3.800 14/07/1993
  Visualizar Propriedade de Terra do Patrimônio Municipal. 1993 LEI - Ordinária 3.801 14/07/1993
  Visualizar Propriedade de Terra do Patrimônio Municipal. João José da Costa. 1993 LEI - Ordinária 3.802 14/07/1993
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal. Domingas Ramos de Oliveira. 1993 LEI - Ordinária 3.803 14/07/1993
  Visualizar Propriedade de Terra do Patrimônio Municipal. Lucy Gomes de Oliveira. 1993 LEI - Ordinária 3.804 14/07/1993
  Visualizar Propriedade de Terra do Patrimônio Municipal. Hilda Brigida Ramos do Nascimento. 1993 LEI - Ordinária 3.805 26/07/1993
  Visualizar Propriedade de Terra do Patrimonio Municipal. Paulo Cezar Soares de Souza 1993 LEI - Ordinária 3.806 26/07/1993
  Visualizar Aforamento De Terra Do Patrimonio Municipal. Paulo Cesar Soares de Souza 1993 LEI - Ordinária 3.807 26/07/1993
  Visualizar Aforamento de terra do Patrimônio municipal. Dalvani Neres Silva. 1993 LEI - Ordinária 3.808 26/07/1993
  Visualizar Aforamento de terra do patrimônio municipal. Raimundo Barbosa de MIranda 1993 LEI - Ordinária 3.809 26/07/1993
  Visualizar Aforamento de terra do patrimônio municipal. Raimundo Barbosa de Miranda 1993 LEI - Ordinária 3.809 26/07/1993
  Visualizar Autoriza concessão para restauração e uso da fabrica manilhas municipal. 1993 LEI - Ordinária 3.810 26/07/1993
  Visualizar Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais e anexo. 1993 LEI - Ordinária 3.811 23/07/1993
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal. Luiz Leite da Silva 1993 LEI - Ordinária 3.812 10/08/1993
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal. Aniceto Marques da Silva 1993 LEI - Ordinária 3.813 10/08/1993
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal. Jorge Piva Simoni. 1993 LEI - Ordinária 3.814 10/08/1993
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal. Antonio Gomes da Costa. 1993 LEI - Ordinária 3.815 10/08/1993
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal. Silvano Oliveira Brito. 1993 LEI - Ordinária 3.816 10/08/1993
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal. Brasil Tintas e Parafusos Ltda. 1993 LEI - Ordinária 3.817 10/08/1993
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal. Joaquim Pedreiro da Silva. 1993 LEI - Ordinária 3.818 10/08/1993
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal. Hildeberto Lopes Serra. 1993 LEI - Ordinária 3.819 10/08/1993
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal. Antonio Lucas dos Santos. 1993 LEI - Ordinária 3.820 10/08/1993
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal. Getúlio Bechara e Silva. 1993 LEI - Ordinária 3.821 10/08/1993
  Visualizar Propriedade de terra do patrimônio municipal. Augusto Cesar Cardoso Barbosa. 1993 LEI - Ordinária 3.822 10/08/1993
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Antonio Nelson Costa Reis. 1993 LEI - Ordinária 3.823 10/08/1993
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Raimundo Reginaldo dos Reis. 1993 LEI - Ordinária 3.824 10/08/1993
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Dilair Pinheiro Gomes. 1993 LEI - Ordinária 3.825 10/08/1993
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. José Patrício de Souza Filho 1993 LEI - Ordinária 3.826 10/08/1993
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Raimundo Soares Pereira. 1993 LEI - Ordinária 3.827 10/08/1993
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Raimundo Soares Pereira 1993 LEI - Ordinária 3.828 10/08/1993
  Visualizar Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.994. 1993 LOM - Lei orgânica 3.829 03/09/1993
  Visualizar Autoriza Poder Executivo fazer opção pelo desc. De 9% da cota-parte do fundo de part do Mun para pagdivida ao INSS 1993 LEI - Ordinária 3.830 20/09/1993
  Visualizar Nova Redação Parágrafo Único Art. 1º da Lei Mun nº 1.717, de 12 08 1977, Alt Lei Muni nº 3.105, 30 06 1987Anexo 1993 LEI - Ordinária 3.832 18/10/1993
  Visualizar Substitui o nome da Escola Municipal de 1º Grau, DIOGENES DE SOUZA, para MIQUILINO PEREIRA DE SOUZA 1993 LEI - Ordinária 3.833 18/08/1993
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Raul Silva & Filho Ltda. 1993 LEI - Ordinária 3.833a 20/08/1993
  Visualizar Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.794-93, de 13 04 1993. 1993 LEI - Ordinária 3.834 25/08/1993
  Visualizar Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Escoteiros Parakanã 29º - PA. 1993 LEI - Ordinária 3.835 03/11/1993
  Visualizar Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município. 1993 LEI - Ordinária 3.836 29/11/1993
  Visualizar Autoriza o poder executivo a efetuar aquisição de terreno. 1993 LEI - Ordinária 3.837 29/11/1993
  Visualizar Parágrafo Único Art. 41 da Lei Municipal nº 3.794-93, de 13 04 1993, passa vigorar a partir de 1º 11 1993 1993 LEI - Ordinária 3.838 29/11/1993
  Visualizar Referenda a aquisição de imóvel feita em caráter de emergência. 1993 LEI - Ordinária 3.839 22/11/1993
  Visualizar Aumenta o percentual de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, de 1993. 1993 LEI - Ordinária 3.840 22/11/1993
  Visualizar Institui a bandeira municipal, que passará a ser símbolo do municipal de Tucuruí. 1993 LOM - Lei orgânica 3.841 23/12/1993
  Visualizar Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município. 1993 LEI - Ordinária 3.842 23/12/1993
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Francisca Rodrigues do Nascimento. 1993 LEI - Ordinária 3.843 23/12/1993
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Hildeberto Lopes Serra. 1993 LEI - Ordinária 3.844 23/11/1993
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. 1993 LEI - Ordinária 3.845 23/12/1993
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Miguel Ribeiro dos Santos. 1993 LEI - Ordinária 3.846 23/12/1993
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Luiz Leite da Silva. 1993 LEI - Ordinária 3.847 23/12/1993
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Vicente Gomes da Silva 1993 LEI - Ordinária 3.848 23/12/1993
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Francisco Vieira Lima. 1993 LEI - Ordinária 3.849 23/12/1993
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. José Cabral da Silva. 1993 LEI - Ordinária 3.850 23/12/1993
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Manoel Francisco Oliveira Rodrigues. 1993 LEI - Ordinária 3.851 27/12/1993
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Gecy Gomes Pereira. 1993 LEI - Ordinária 3.852 29/01/1993
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. 1993 LEI - Ordinária 3.853 23/12/1993
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Firma Ebenezer Indústria e Comércio Ltda. 1993 LEI - Ordinária 3.854 23/12/1993
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. João Raimundo Maranhão Silva 1993 LEI - Ordinária 3.855 23/12/1993
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Juracy Barroso Filho. 1993 LEI - Ordinária 3.856 23/12/1993
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Deolinda da Conceição Barroso. 1993 LEI - Ordinária 3.857 23/12/1993
  Visualizar Dispõe sobre concessão aforamento de terra do patrimônio municipal. Valdirene Dourado da Conceição Pereira. 1993 LEI - Ordinária 3.858 23/12/1993
  Visualizar Dispõe sobre concessão aforamento de terra do patrimônio municipal. Osvaldo Assunção Alves. 1993 LEI - Ordinária 3.859 23/12/1993
  Visualizar Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos e programas para o quadriênio 1994-1997. 1993 LOM - Lei orgânica 3.860 29/12/1993
  Visualizar Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tucuruí, para o Exercício Financeiro de 1994. 1993 LEI - Ordinária 3.861 23/12/1993
  Visualizar Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores ativos , inativos e pensionistas do município. 1994 LEI - Ordinária 3.862 31/01/1994
  Visualizar Autoriza o pagamento do termo de consolidação e confissão de divida que faz parte nesta lei. 1994 LEI - Ordinária 3.863 03/03/1994
  Visualizar Autoriza poder executivo adquirir imóvel para instalar centro saúde e programa da Sesma. 1994 LEI - Ordinária 3.864 03/03/1994
  Visualizar Autoriza poder Executivo Adquirir imóvel instalar o FNS - subdistrito Tucuruí, antiga SUCAM. 1994 LEI - Ordinária 3.865 03/03/1994
  Visualizar Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município. 1994 LEI - Ordinária 3.866 07/03/1994
  Visualizar Dispõe Sobre Concessão Propriedade de Terra do Patrimônio Municipal. João Batista Fonseca de Menezes. 1994 LEI - Ordinária 3.867 14/03/1994
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Antonio Alves da Cunha. 1994 LEI - Ordinária 3.868 14/03/1994
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Alberto Wellington Silva Lira. 1994 LEI - Ordinária 3.869 14/03/1994
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Benedito Alves de Andrade / Vardilene Baia de Andrade. 1994 LEI - Ordinária 3.870 14/03/1994
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Francisco Severino Barbosa. 1994 LEI - Ordinária 3.871 14/03/1994
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Francisco Severino Barbosa. 1994 LEI - Ordinária 3.872 15/03/1994
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Francisco Severino Barbosa. 1994 LEI - Ordinária 3.873 15/03/1994
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Francisco Severino Barbosa. 1994 LEI - Ordinária 3.874 15/03/1994
  Visualizar Dispõe sobre concessão aforamento de terra do patrimônio municipal. Wanda Moiana de Toledo. 1994 LEI - Ordinária 3.875 14/03/1994
  Visualizar Dispõe sobre concessão aforamento de terra do patrimônio municipal. Antonio José Coutinho da Silva. 1994 LEI - Ordinária 3.876 15/03/1994
  Visualizar Dispõe sobre concessão aforamento de terra do patrimônio municipal. Pedro dos Santos Martins. 1994 LEI - Ordinária 3.877 15/03/1994
  Visualizar Dá nome praça localizada Rua Siqueira Campos - Mangal Praça Henrique Bona Mouzinho. 1994 LEI - Ordinária 3.878 15/03/1994
  Visualizar Dá nome a praça que fica localizada na Avenida 31 março de Praça das Bandeiras. 1994 LEI - Ordinária 3.879 15/03/1994
  Visualizar Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.637-91, de 04 de junho de 1991. 1994 LEI - Ordinária 3.880 25/03/1994
  Visualizar Autoriza o poder executivo a inscrever e contratar pagamento da divida junto a CELPA. 1994 LEI - Ordinária 3.882 25/03/1994
  Visualizar Concede gratificação mensal Assessor Jurídico PMT e dá outras providencias. 1994 LEI - Ordinária 3.883 06/04/1994
  Visualizar Dispõe convenção salários servidores Ativos, inativos, pensionistas Municipal a Unidade Real Valor-URV e anexo. 1994 LEI - Ordinária 3.884 07/04/1994
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Petronília Lopes da Silva 1994 LEI - Ordinária 3.885 17/05/1994
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. João Siqueira de Leão. 1994 LEI - Ordinária 3.886 17/05/1994
  Visualizar Dispõe sobre concessão aforamento de terra do patrimônio municipal. José Ferreira dos Santos. 1994 LEI - Ordinária 3.888 17/05/1994
  Visualizar Dispõe sobre concessão aforamento de terra do patrimônio municipal. Orélio Tomazela. 1994 LEI - Ordinária 3.889 17/05/1994
  Visualizar Dispõe sobre a limitação da despesa da PMT como o pessoal ativo e inativo. 1994 LEI - Ordinária 3.890 13/06/1994
  Visualizar Dispõe sobre alteração no Código Tributário Municipal. 1994 LEI - Ordinária 3.891 13/06/1994
  Visualizar Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1.995, e outras providencias. 1994 LEI - Ordinária 3.892 29/06/1994
  Visualizar Autoriza Poder Executivo A firmar acordo parcelamento (reparcelamento) divida para com FGTS. 1994 LEI - Ordinária 3.893 15/09/1994
  Visualizar Autoriza Poder Executivo Municipal proceder acordo com devedores ISS - e dá outras providencia. 1994 LEI - Ordinária 3.894 15/09/1994
  Visualizar Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. 1994 LEI - Ordinária 3.895 15/09/1994
  Visualizar Dispõe sobre os locais para publicação de Atos Oficiais da Administração Publica Municipal. 1994 LEI - Ordinária 3.896 26/09/1994
  Visualizar Dispõe sobre aumento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município e anexos. 1994 LEI - Ordinária 3.897 26/09/1994
  Visualizar Dispõe Sobre Acréscimo ao Inciso III do Artigo 3º da Lei Municipal nº 3.780-92, de 02 12 1992. 1994 LEI - Ordinária 3.898 05/10/1994
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Raimundo Germano de Souza. 1994 LEI - Ordinária 3.899 25/10/1994
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Raimundo Almeida Barros. 1994 LEI - Ordinária 3.900 25/10/1994
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Mangal Atlético Clube. 1994 LEI - Ordinária 3.901 25/10/1994
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Jucelina Brasiliana da Silva. 1994 LEI - Ordinária 3.902 25/10/1994
  Visualizar Declara de Utilidade Pública a Entidade IGREJA PETENCOSTAL JESUS DA GALILEIA. 1994 LEI - Ordinária 3.903 01/11/1994
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. 1994 LEI - Ordinária 3.904 21/12/1994
  Visualizar Dispõe sobre concessão aforamento de terra do patrimônio municipal. Rona Viana Ferreira. 1994 LEI - Ordinária 3.905 21/12/1994
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. 1994 LEI - Ordinária 3.905 21/12/1994
  Visualizar Dispõe sobre concessão propriedade de terra do patrimônio municipal. Demerval Guilherme de Souza. 1994 LEI - Ordinária 3.906 21/12/1994
  Visualizar Dispõe sobre concessão aforamento de terra do patrimônio municipal. Leomar Alves Martins. 1994 LEI - Ordinária 3.908 21/12/1994
  Visualizar Aumenta percentual autorização para abertura créditos adicionais suplementares, no Exercício de 1994. 1994 LEI - Ordinária 3.910 29/12/1994
  Visualizar Declara de utilidade publica a entidade Associação de Mulheres Tucuruienses, Ivone Barros Lima. 1995 LEI - Ordinária 3.911 06/03/1995
  Visualizar Institue normas para instalação estabelecimentos para pasteurização leite Município de Tucuruí. 1995 LEI - Ordinária 3.912 15/03/1995
  Visualizar Lei nº 9.695 _ 2.011 a nº 9.734 _ 2.012. 2011 LEI - Ordinária 9.695 / 9.734 03/07/2012
  Visualizar Lei nº 9.791 _ 2.014 _ nº 9.793, nº 9.794, nº 9.796, nº 9.797 2014 LEI - Ordinária 9.791/9.793/9.794/9.796/9.797 28/11/2014
  Visualizar Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Tucuruí, e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Tucuruí. 2015 LEI - Ordinária 9.810 02/07/2015
  Visualizar Isenta do Pagamento do IPTU, os imoveis atingidos por enchentes no Municípios de Tucuruí_PA, e da outras providencias. 2015 LEI - Ordinária 9.814 12/08/2015
  Visualizar Institucionaliza o Concurso de Prefeito Mirim no Município de Tucuruí_PA, e da outras providencias. 2015 LEI - Ordinária 9.816 21/08/2015
  Visualizar Estabelece a obrigatoriedade do desenvolvimento de programas de prevenção a AIDS e das doenças sexualmente transmissíveis nas escolas municipais. 2015 LEI - Ordinária 9.818 10/09/2015
  Visualizar Institui a disciplinas a atividade relativa ao serviço de transporte de carga em motocicletas mediante aluguel_moto_frete. 2015 LEI - Ordinária 9.820 29/09/2015
  Visualizar Dispõe sobre a Criação e Regulamentação da Conferencia Mun. e da Criação do Cons. Mun. do Meio Ambiente - COMDEMA. 2015 LEI - Ordinária 9.840 25/04/2015
  Visualizar Dispõe sobre a imp. e execução do proj. estrat. para redef. dos logr. pub. e dos limites do bairro Nova Tucuruí em Tucuruí. 2016 LEI - Ordinária 9.842 02/05/2016
  Visualizar Dispõe sobre a Implantação e Execução do Proj. Estratégico para redefinição dos logradouros pub. bairro centro em Tucuruí. 2016 LEI - Ordinária 9.844 02/05/2016
  Visualizar Dispõe sobre a implantação e execução do proj. estrat. para redef. dos logra. pub. e dos limites do bairro jaqueira em Tucuruí. 2016 LEI - Ordinária 9.846 02/05/2016
  Visualizar Dispoe sobre a implantacao e execucao do Proj. estrat. para redef. dos logr. pub. e dos limites do bairro Paravoa em Tucurui. 2016 LEI - Ordinária 9.850 02/05/2016
  Visualizar Dispõe sobre a implementação. e execução do proj. estrat. para redef. dos logr. pub. e dos limites do bairro Santa Monica em Tucuruí. 2016 LEI - Ordinária 9.853 02/05/2016
  Visualizar Dispõe Sobre a Organização e Implantação do Sistema Municipal de Educação de Ensino. 2008 LEI - Ordinária 8.226 21/07/2008
  Visualizar Lei Municipal Nº 7.148, de 04 04 2.007 _ Dispõe sobre a criação dos Distritos, Centros e Núcleos Industriais do Município de Tucuruí. 2007 LEI - Ordinária 7.148 04/04/2007
  Visualizar Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pilotos Náuticos de Tucuruí. 2007 LEI - Ordinária 7.149 09/04/2007
  Visualizar Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei Municipal Nº 6.430 de 2.005, de 30 de dezembro de 2.005. 2007 LEI - Ordinária 7.155 22/05/2007
  Visualizar Altera artigo 236 da Lei Municipal Nº 7.142, de 29 12 2.006, instituiu o código tributário do Município. 2007 LEI - Ordinária 7.697 04/09/2007
  Visualizar Alteração do caput e parágrafo 1º do artigo 4º, da Lei Municipal Nº 5.027, de 02 de julho de 2.004. 2008 LEI - Ordinária 7.987 24/03/2008
  Visualizar Dispõe sobre o reajuste do transporte coletivo de passageiros e dá outras providências. 2008 LEI - Ordinária 7.989 02/04/2008
  Visualizar Denomina de Alexandre José Francês, o Centro de Convenções Tucuruí, e dá outras providências. 2008 LEI - Ordinária 8.215 26/06/2008
  Visualizar Concede revisão geral anual ao subsidio dos vereadores e do Presidente da CMT, e dá outras providências. 2008 LEI - Ordinária 8.216 26/06/2008
  Visualizar Concede revisão geral anual ao subsidio do prefeito municipal de Tucuruí, e dá outras providências. 2008 LEI - Ordinária 8.218 26/06/2008
  Visualizar Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.634, de 02 de abril de 2.003, que dá nome de _Lions Clube. 2008 LEI - Ordinária 8.224 21/07/2008
  Visualizar Modifica o número de vagas de Fisioterapeutas do quadro do Art. 1º da Lei Municipal nº 6.431, de 30 de dez. de 2005. 2008 LEI - Ordinária 8.225 21/07/2008
  Visualizar Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da PMT, e dá Outras Providências. 1993 LEI - Ordinária 3.785 19/02/1993
  Visualizar Institui o Regime da Previdência do IPASET do Município de Tucuruí Altera a Lei Municipal Nº 3.794 de 13 04 1993. 2001 LEI - Ordinária 5.111 19/03/2001
  Visualizar Dispõe criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do F. M. D. E. Básica e de Valor. dos Profissionais. 2007 LEI - Ordinária 7.147 28/02/2007
  Visualizar Dispõe a criação dos Distritos, Centros e Núcleos Industriais do Município de Tucuruí e dá outras providências. 2007 LEI - Ordinária 7.148 04/04/2007
  Visualizar Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pilotos Náuticos de Tucuruí, e dá outras providências. 2007 LEI - Ordinária 7.149 09/04/2007
  Visualizar Dispõe concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal. Plautilha Soares Sanches. 2007 LEI - Ordinária 7.150 25/04/2007
  Visualizar Nova redação ao caput do artigo 1º da Lei Municipal Nº 6.430 de 2.005, de 30 12 2.005, e dá outras providências. 2007 LEI - Ordinária 7.155 22/05/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade. de um terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal. 2007 LEI - Ordinária 7.601/7.695 03/08/2007
  Visualizar Concede revisão geral anual aos subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal de Tucuruí. 2007 LEI - Ordinária 7.696 06/08/2007
  Visualizar Altera o artigo 236 da Lei Municipal Nº 7.142, de 29 12 2.006, que instituiu o código tributário do Município. 2007 LEI - Ordinária 7.697 14/09/2007
  Visualizar Dispõe alteração alíquota do ISS de qualquer natureza incidente sobre a prestação de serviços tributáveis. 2007 LEI - Ordinária 7.698 04/09/2007
  Visualizar Dispõe autorização do poder executivo a ceder a instituições financeiras públicas e privadas, créditos decorrentes royalties. 2007 LEI - Ordinária 7.699 09/10/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade. de um terreno urbano pertencentes ao patrimônio público municipal. 2007 LEI - Ordinária 7.700/7.770 28/11/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade. de um terreno urbano pertencentes ao patrimônio público municipal. 2007 LEI - Ordinária 7.771/7.882 28/11/2007
  Visualizar Dispõe a concessão de títulos definição de propriedades. de um terreno urbano pertencentes ao patrimônio público municipal. 2007 LEI - Ordinária 7.883/7.921 28/11/2007
  Visualizar Nova redação artigo 1º da Lei Nº 5.847, de 02 12 2.003, dispõe sobre doação uma área de terra do patrimônio Municipal. 2008 LEI - Ordinária 7.981 12/03/2008
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade. de um terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal. 2008 LEI - Ordinária 7.982/7.985 12/03/2008
  Visualizar Dispõe sobre a alteração do caput e parágrafo 1º do art. 4º, da Lei Municipal Nº 5.027, de 02 de julho de 2.004. 2008 LEI - Ordinária 7.987 24/03/2008
  Visualizar Dispoe sobre o reajuste do transporte coletivo de passageiros e dá outras providências. 2008 LEI - Ordinária 7.989 02/04/2008
  Visualizar Dispõe tratamento jurídico diferenciado, simples e favorecido ás Micro e Peq. Emp. de que trata a Lei C. Federal Nº 123. 2008 LEI - Ordinária 7.990 02/04/2008
  Visualizar Dispõe concessão meia entrada, aquisição de ingressos eventos artísticos, culturais e despesas de professores do Sistema de Ensino. 2008 LEI - Ordinária 7.991 02/04/2008
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio público Municipal. 2008 LEI - Ordinária 7.992 17/04/2008
  Visualizar Dispõe sobre a concessão Propriedade. de um terreno urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal. 2008 LEI - Ordinária 8.074 14/05/2008
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade. de um terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal. 2008 LEI - Ordinária 8.103/8.121 14/05/2008
  Visualizar Dispõe sobre a Concessão Propriedade. de um terreno urbano pertencentes patrimônio público municipal. 2008 LEI - Ordinária 8.123/8.143 14/05/2008
  Visualizar Dispõe a concessão de título definitivo de propriedades de um terreno urbano pertencente ao patrimônio público Municipal. 2008 LEI - Ordinária 8.200 14/05/2008
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio público Municipal. 2008 LEI - Ordinária 8.213 10/06/2008
  Visualizar Denomina de Alexandre José Francês, o Centro de Convenções de Tucuruí, e dá outras providências. 2008 LEI - Ordinária 8.215 26/06/2008
  Visualizar Concede revisão geral anual ao subsidio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Tucuruí. 2008 LEI - Ordinária 8.216 26/06/2008
  Visualizar Concede revisão geral anual ao subsidio do prefeito municipal de Tucuruí, e dá outras providências. 2008 LEI - Ordinária 8.218 26/06/2008
  Visualizar Autoriza PMT firmar Termo de Convênio com a Associação dos Feirantes de Tucuruí. 2008 LEI - Ordinária 8.222/8.223 21/07/2008
  Visualizar Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.634, de 02 de abril de 2.003, que dá nome de Lions Clube. 2008 LEI - Ordinária 8.224 21/07/2008
  Visualizar Modifica o nº de vagas de fisioterapeuta do quadro do Artigo 1º da lei municipal nº 6.431, de 30 de dez. de 2005. 2008 LEI - Ordinária 8.225 21/07/2008
  Visualizar Dispõe sobre alienação de bem imóvel e dá outras providências. 2008 LEI - Ordinária 8.228 05/08/2008
  Visualizar Dispõe as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Exercício de 2010 e dá Outras Providências. 2009 LEI - Ordinária 8.543 24/11/2009
  Visualizar Dispõe Diretrizes para a Elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Exercício de 2011 e dá Outras Providências. 2010 LEI - Ordinária 8.641 30/06/2010
  Visualizar Dispões sobre o Plano Plurianual do Município de Tucuruí para o Quadriênio de 2.010 a 2.2013. 2009 LEI - Ordinária 8.542 24/11/2009
  Visualizar Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tucuruí para o Quadriênio de 2.010 a 2.013. 2009 LEI - Ordinária 8.542 24/11/2009
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. João Batista Mafra. 1987 LEI - Ordinária 3.060 11/05/1987
  Visualizar Dispõe Sobre Concessão Do Titulo Definitivo De Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal. Elizeu Manoel Rodrigues Filho. 1988 LEI - Ordinária 3.233 11/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Luis Pedro Lima. 1987 LEI - Ordinária 3.048 06/05/1987
  Visualizar Autoriza pagamento a pensionista. Silvino Rodrigues da Silva. 1987 LEI - Ordinária 3.058 11/05/1987
  Visualizar Dispõe sobre a concessão de titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. João Batista Mafra. 1987 LEI - Ordinária 3.059 11/05/1987
  Visualizar Dispõe da concessão de titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. João Batista Mafra. 1987 LEI - Ordinária 3.061 11/05/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Adauto Cruz Ramos. 1987 LEI - Ordinária 3.062 11/05/1987
  Visualizar Torna de utilidade publica a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Tucuruí e da outras providencias. 1987 LEI - Ordinária 3.063 12/05/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão de titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Maria José Silva. 1987 LEI - Ordinária 3.085 14/05/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão de titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. João Francisco do Nascimento. 1987 LEI - Ordinária 3.086 14/05/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão de titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Maria Imaculada Dias. 1987 LEI - Ordinária 3.087 14/05/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão de titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Adauto Cruz Ramos. 1987 LEI - Ordinária 3.088 14/05/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Terezinha Rodrigues Chaves. 1987 LEI - Ordinária 3.089 14/05/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Manoel Bernardo da Silva 1987 LEI - Ordinária 3.090 14/05/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão de propriedade de terra do patrimônio municipal. Domingos das Graças de Souza Coêlho. 1987 LEI - Ordinária 3.091 25/05/1987
  Visualizar Dispõe sobre a concessão do titulo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Elízia Arnaud Rocha. 1987 LEI - Ordinária 3.091a 28/05/1987
  Visualizar Concede pensão mercê a viúva do ex-funcionário Sr. Henrique Bona Brandão Mouzinho. 1987 LEI - Ordinária 3.092 28/05/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão de titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Laurência Sobrinho Oliveira. 1987 LEI - Ordinária 3.093 01/06/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão de titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Antonio Alves Silva. 1987 LEI - Ordinária 3.094 01/06/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão de titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Helena Gomes Silva 1987 LEI - Ordinária 3.095 01/06/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão de titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Benedita Alves Lima. 1987 LEI - Ordinária 3.096 01/06/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão de titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. José Ferreira Souza. 1987 LEI - Ordinária 3.097 02/06/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Ademir Brígido Gomes. 1987 LEI - Ordinária 3.098 02/06/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Benigno de Jesus Bugarim. 1987 LEI - Ordinária 3.099 02/06/1987
  Visualizar Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal 1.717 de 12 de agosto de 1977. 1987 LEI - Ordinária 3.105 03/06/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Gilcelene Corrêa Cruz. 1987 LEI - Ordinária 3.118 30/06/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Francinete de Andrade Souza. 1987 LEI - Ordinária 3.119 30/06/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Antonio Macêdo da Silva. 1987 LEI - Ordinária 3.131 07/10/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Suzana Costa Neiva. 1987 LEI - Ordinária 3.132 07/10/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Maria Corrêa Cardoso. 1987 LEI - Ordinária 3.133 07/10/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Liana da Rocha da Silva Cruz. 1987 LEI - Ordinária 3.134 07/10/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão de titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Miraci Fernandes Pereira. 1987 LEI - Ordinária 3.135 07/10/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão de titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Olívia Baia Portilho Cravo. 1987 LEI - Ordinária 3.136 07/10/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitiva de propriedade de terra do patrimônio municipal. Adonis Moreira Pontes. 1987 LEI - Ordinária 3.137 07/10/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão de titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Adonis Moreira Pontes. 1987 LEI - Ordinária 3.138 07/10/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Adonis Moreira Pontes. 1987 LEI - Ordinária 3.139 07/10/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Abelardo Souza. 1987 LEI - Ordinária 3.140 07/10/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do título definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Aldenor Menezes Pereira. 1987 LEI - Ordinária 3.141 07/10/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. João Domingos das Neves. 1987 LEI - Ordinária 3.142 07/10/1987
  Visualizar Torna de utilidade publica o Bom Samaritano Obras Sociais Evangélicas. 1987 LEI - Ordinária 3.143 26/10/1987
  Visualizar Torna de Utilidade Publica a Associação Recreativa denominada de Matinha Esporte Clube e da outras providências. 1987 LEI - Ordinária 3.144 26/10/1987
  Visualizar Dispõe sobre doação de imóveis em pagamentos de despesas. 1987 LEI - Ordinária 3.146 09/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre reajuste de salário de pessoal da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Tucuruí. 1987 LEI - Ordinária 3.147 09/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão de titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Celino Salgado. 1987 LEI - Ordinária 3.149 12/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Máximo Inácio da Costa. 1987 LEI - Ordinária 3.150 12/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Raimundo Nonato Alves Silva. 1987 LEI - Ordinária 3.151 12/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Tucuruí. 1987 LEI - Ordinária 3.152 13/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. N. E. Moura - Posto São José. 1987 LEI - Ordinária 3.153 13/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Ladislau de Deus e Silva. 1987 LEI - Ordinária 3.154 16/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Salazar Ferreira Gomes. 1987 LEI - Ordinária 3.155 16/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Adilson Garcia Pádua. 1987 LEI - Ordinária 3.156 16/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Edimar Rodrigues de Almeida 1987 LEI - Ordinária 3.157 16/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Domingos Chaves Marinho. 1987 LEI - Ordinária 3.158 16/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Miguel Otávio Ferreira. 1987 LEI - Ordinária 3.159 16/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. José Saraiva Matos. 1987 LEI - Ordinária 3.160 16/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Nazildo Pinto Sanches. 1987 LEI - Ordinária 3.161 16/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Martim Corrêa dos Santos. 1987 LEI - Ordinária 3.162 16/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Velusiano Pereira D"avila. 1987 LEI - Ordinária 3.163 16/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Velusiano Pereira D"avila. 1987 LEI - Ordinária 3.164 16/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Francisca Inácio da Silva. 1987 LEI - Ordinária 3.165 16/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Jaime Pereira Mendes. 1987 LEI - Ordinária 3.166 16/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Raimundo Alves Sodré. 1987 LEI - Ordinária 3.167 16/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre o titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Raimundo Soares da Rocha. 1987 LEI - Ordinária 3.168 16/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Alzita Gomes da Silva. 1987 LEI - Ordinária 3.169 18/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Eunice Santos Silva. 1987 LEI - Ordinária 3.170 18/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Francisco Gomes da Silva. 1987 LEI - Ordinária 3.171 18/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Catarina do Socorro Dias Fernandes. 1987 LEI - Ordinária 3.172 18/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Manoel das Mercês Barros. 1987 LEI - Ordinária 3.174 18/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Ivo Oliveira Maranhão. 1987 LEI - Ordinária 3.175 18/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. José Gonçalves Meira. 1987 LEI - Ordinária 3.176 18/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. José Lima da Silva. 1987 LEI - Ordinária 3.177 23/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre a concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Lourival Gomes de Araújo. 1987 LEI - Ordinária 3.178 23/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre a concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Florita Alves de Souza. 1987 LEI - Ordinária 3.179 23/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão de titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Maria Moreira de Jesus. 1987 LEI - Ordinária 3.180 23/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão de titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Onésimo Borges. 1987 LEI - Ordinária 3.181 23/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Roque Teixeira Lima. 1987 LEI - Ordinária 3.182 23/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. João Roberto de Oliveira. 1987 LEI - Ordinária 3.183 23/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Claudionor Coêlho Nava. 1987 LEI - Ordinária 3.184 23/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Sônia Maria Furtado de Souza e Outras. 1987 LEI - Ordinária 3.185 23/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Claudionor Coêlho Nava. 1987 LEI - Ordinária 3.186 23/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Emílio Pereira Roldão. 1987 LEI - Ordinária 3.187 23/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Maria Luíza Viana Corrêa. 1987 LEI - Ordinária 3.188 23/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Antonio José de Araújo. 1987 LEI - Ordinária 3.189 23/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Alberto Ferreira Lima. 1987 LEI - Ordinária 3.190 23/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão de titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Manoel Rafael de Carvalho. 1987 LEI - Ordinária 3.191 23/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Maria dos Anjos Pereira Pinheiro. 1987 LEI - Ordinária 3.192 23/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre doação de uma área de terra do patrimônio municipal a Prelazia de Cametá. 1987 LEI - Ordinária 3.193 23/11/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão de titulo de aforamento de terra do patrimônio municipal. Maria Rodrigues da Silva. 1987 LEI - Ordinária 3.194 23/11/1987
  Visualizar Reajusta as Taxas de Serviços e Impostos sobre Serviços de qualquer natureza previstos no Código Tributário Municipal. 1987 LEI - Ordinária 3.195 17/12/1987
  Visualizar Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei n 2.999-86. 1987 LEI - Ordinária 3.196 17/12/1987
  Visualizar Dá nova redação ao artigo primeiro da Lei nº 3.001-87. 1987 LEI - Ordinária 3.197 17/12/1987
  Visualizar Dá nova redação ao artigo primeiro letra k da Lei nº 3.002-86. 1987 LEI - Ordinária 3.198 17/12/1987
  Visualizar Altera a redação do artigo 64 da Lei Municipal nº 1.725 de 05-12-1977. 1987 LEI - Ordinária 3.199 17/12/1987
  Visualizar Fixa diária do servidor municipal quanto a serviço da prefeitura. 1987 LEI - Ordinária 3.200 17/12/1987
  Visualizar Fixa as Alíquotas do imposto sobre serviço de qualquer natureza. 1987 LEI - Ordinária 3.201 29/12/1987
  Visualizar Torna de utilidade o clube de mães Luíza de Marilão. 1987 LEI - Ordinária 3.202 30/12/1987
  Visualizar Torna de utilidade publica a Associação Comunitária Damas da Fraternidade. 1987 LEI - Ordinária 3.203 30/12/1987
  Visualizar Torna de utilidade publica o Paraíso Atlético clube. 1987 LEI - Ordinária 3.204 30/12/1987
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Marcelo Silva Martins. 1987 LEI - Ordinária 3.206 05/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Loja Luz e Liberdade Tucuruiense Nº 1910. 1988 LEI - Ordinária 3.207 05/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Lourivalda da Cruz Moraes. 1988 LEI - Ordinária 3.208 05/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Daniel Cunha Marçal. 1988 LEI - Ordinária 3.209 05/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo municipal de propriedade de terra do patrimônio municipal. Mariano Pereira Mendes. 1988 LEI - Ordinária 3.210 05/04/1988
  Visualizar Torna de utilidade publica a Igreja Assembleia Deus. 1988 LEI - Ordinária 3.211 05/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão de aforamento de Terra. José Benedito Estumano Barbosa. 1988 LEI - Ordinária 3.212 05/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo de aforamento de terra. Româo Portilho da Cruz. 1988 LEI - Ordinária 3.213 05/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo de aforamento de terra. Adalcino Cassimiro da Silva. 1988 LEI - Ordinária 3.214 06/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. José Carlos Rangel Gonçalves. 1988 LEI - Ordinária 3.215 06/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo de aforamento de terra. Judá Sobrinho Emerick. 1988 LEI - Ordinária 3.216 06/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo de aforamento de terra. Esmerinda Lopes dos Santos. 1988 LEI - Ordinária 3.217 06/04/1998
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo de aforamento de terra. Cervanice de Souza Oliveira. 1988 LEI - Ordinária 3.218 06/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo de aforamento de terra. João Evangelista Nunes. 1988 LEI - Ordinária 3.219 06/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo de aforamento de terra. Edio Gonçalves Soares. 1988 LEI - Ordinária 3.220 08/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Valetim de Almeida Baia. 1988 LEI - Ordinária 3.221 08/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Valetim de Almeida Baia. 1988 LEI - Ordinária 3.222 08/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Edio Borges de Souza. 1988 LEI - Ordinária 3.223 08/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Felisberto Fernandes de Medeiros. 1988 LEI - Ordinária 3.224 11/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Raimundo Aristides Vieira. 1988 LEI - Ordinária 3.225 11/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Joaquim de Souza Cabral. 1988 LEI - Ordinária 3.226 11/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Antonio Pinto. 1988 LEI - Ordinária 3.227 11/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Alzerina Pessôa Siqueira. 1988 LEI - Ordinária 3.228 11/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. R. N. Santos & Cia Ltda. 1988 LEI - Ordinária 3.229 11/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Maria Silva dos Santos. 1988 LEI - Ordinária 3.230 11/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Antonio dos Santos Bastos. 1988 LEI - Ordinária 3.231 11/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. João Alves Ferreira. 1988 LEI - Ordinária 3.232 11/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Carlos José Gonçalves Quintã. 1988 LEI - Ordinária 3.234 11/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitiva de propriedade de terra do patrimônio municipal. Libania Gonçalves Rodrigues. 1988 LEI - Ordinária 3.235 11/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo de aforamento de terra. Maria do Socorro Guedes Freire. 1988 LEI - Ordinária 3.236 11/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre anulação da Lei nº 1.81780 de 29/05/1980. 1988 LEI - Ordinária 3.238 22/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre criação de feriado religioso municipal. 1988 LEI - Ordinária 3.239 22/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. R. Martins Materiais de Construção. 1988 LEI - Ordinária 3.240 22/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Rubenilda da Costa Dias. 1988 LEI - Ordinária 3.241 22/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Manoel Luiz Barrada Costa. 1988 LEI - Ordinária 3.242 22/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. João Rodrigues dos Santos. 1988 LEI - Ordinária 3.243 22/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Luzia Lucena de Moraes. 1988 LEI - Ordinária 3.244 22/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Raimundo Miranda Barradas. 1988 LEI - Ordinária 3.245 22/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. José Lopes de Carvalho. 1988 LEI - Ordinária 3.246 22/04/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. José Soares do Couto Filho. 1988 LEI - Ordinária 3.248 12/05/1988
  Visualizar Torna de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Unidade Integrada de Ensino de Tucuruí. 1988 LEI - Ordinária 3.249 06/06/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Benedito Soares Andrade. 1988 LEI - Ordinária 3.250 23/06/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Jahir Seixas Gonçalves. 1988 LEI - Ordinária 3.253 28/06/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Maria Eunice Pinto Borges. 1988 LEI - Ordinária 3.254 28/06/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Geraldo Ferreira de Souza. 1988 LEI - Ordinária 3.255 28/06/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Margarida Marinho Ribeiro. 1988 LEI - Ordinária 3.256 28/06/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Roseli Antonio Valente Pinheiro. 1988 LEI - Ordinária 3.257 26/06/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Waltercyr Nascimento Barbosa. 1988 LEI - Ordinária 3.258 05/07/1988
  Visualizar Torna de utilidade publica a Igreja Presbiteriana de Tucuruí. 1988 LEI - Ordinária 3.259 05/07/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de terra do patrimônio municipal. Raimunda Nunes de Azevedo. 1988 LEI - Ordinária 3.260 05/07/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Maria do Socorro Silva Soares. 1988 LEI - Ordinária 3.261 06/06/1988
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Judite Soares de Melo. 1990 LEI - Ordinária 3.510 10/04/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Expedita Martins dos Santos. 1990 LEI - Ordinária 3.524 18/04/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Antonio Lopes Netto. 1990 LEI - Ordinária 3.525 18/04/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Antonio Figueredo. 1990 LEI - Ordinária 3.526 18/04/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Márcia Lica de Freitas. 1990 LEI - Ordinária 3.527 18/04/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Herfileno Rodrigues de Sousa. 1990 LEI - Ordinária 3.528 18/04/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Walter Mezzomo. 1990 LEI - Ordinária 3.529 18/04/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Paulo Ramos da Silva. 1990 LEI - Ordinária 3.530 18/04/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo de aforamento de terra do patrimônio municipal. Martinha Teodoro Cunha da Silva. 1990 LEI - Ordinária 3.531 18/04/1990
  Visualizar Dispõe sobre o titulo de aforamento de terra do patrimônio municipal. Maria José da Conceição. 1990 LEI - Ordinária 3.532 18/04/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão de titulo de aforamento de terra. José Rafael Pereira Netto. 1990 LEI - Ordinária 3.533 18/04/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Apolinário Machado Bechara. 1990 LEI - Ordinária 3.536 05/06/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Sueli Maria Mezzomo. 1990 LEI - Ordinária 3.537 05/06/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. José Ferreira de Souza. 1990 LEI - Ordinária 3.538 05/06/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Marília de Almeida Hingel. 1990 LEI - Ordinária 3.539 05/06/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Francisco Nava de Souza. 1990 LEI - Ordinária 3.540 05/06/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Cleres de França Petronílio. 1990 LEI - Ordinária 3.541 05/06/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Francisco Andrade Primo. 1990 LEI - Ordinária 3.542 05/06/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. José Santana Silva. 1990 LEI - Ordinária 3.543 05/06/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Maria de Souza Lima. 1990 LEI - Ordinária 3.544 05/06/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. A. Oliveira & Cia Ltda. 1990 LEI - Ordinária 3.545 05/06/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. José Alves da Silva. 1990 LEI - Ordinária 3.546 05/06/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Graciliano de Souza Mendonça. 1990 LEI - Ordinária 3.547 05/06/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Raimunda de Jesus Silva Sampaio. 1990 LEI - Ordinária 3.548 05/06/1990
  Visualizar Dispõe sobre conversão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Joaquim Ferreira dos Santos. 1990 LEI - Ordinária 3.549 05/06/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Antonio Oscar Demétrio. 1990 LEI - Ordinária 3.550 05/06/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Centro Espírita Allan Kardec. 1990 LEI - Ordinária 3.551 05/06/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo de aforamento de terra do patrimônio municipal. Walter Mezzomo. 1990 LEI - Ordinária 3.552 06/06/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo de aforamento de terra do patrimônio municipal. Edson da Silva Neves. 1990 LEI - Ordinária 3.553 06/06/1990
  Visualizar Fixa em valor as diárias dos servidores quando a serviço da municipalidade. 1990 LEI - Ordinária 3.554 06/06/1990
  Visualizar Cria o Departamento de Ensino Supletivo no Município. 1990 LEI - Ordinária 3.555 04/06/1990
  Visualizar Dispõe sobre a aprovação do plano plurianual de investimentos e programas de duração continuada. 1990 LEI - Ordinária 3.560 17/11/1990
  Visualizar Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias. 1990 LEI - Ordinária 3.561 17/11/1990
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Raimundo Alberto da Silva. 1991 LEI - Ordinária 3.563 02/01/1991
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Nair Valente. 1991 LEI - Ordinária 3.564 02/01/1991
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Euza Rolin Reis. 1991 LEI - Ordinária 3.565 02/01/1991
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Manoel Teles de Freitas. 1991 LEI - Ordinária 3.566 02/01/1991
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Francisca das Chagas Medeiros. 1991 LEI - Ordinária 3.567 02/01/1991
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Manoel da Paixão Barra. 1991 LEI - Ordinária 3.568 02/01/1991
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Creuza Portilho Moraes. 1991 LEI - Ordinária 3.569 02/01/1991
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Orlando Corrêa da Silva Filho. 1991 LEI - Ordinária 3.570 02/01/1991
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Manoel Jacauna Mourão. 1991 LEI - Ordinária 3.571 02/01/1991
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. João Evangelista Freitas Pereira. 1991 LEI - Ordinária 3.572 03/01/1991
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Maria Gorete de Oliveira Santos. 1991 LEI - Ordinária 3.573 02/01/1991
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Ney José Corrêa de Freitas. 1991 LEI - Ordinária 3.574 02/01/1991
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Ganival Genésio do Nascimento. 1991 LEI - Ordinária 3.575 02/01/1991
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Francisco Adelmo Cordeiro. 1991 LEI - Ordinária 3.576 02/01/1991
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Maria dos Anjos Souza Coêlho. 1991 LEI - Ordinária 3.577 02/01/1991
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Mariana Vieira de Souza. 1991 LEI - Ordinária 3.578 02/01/1991
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Raimunda da Silva Moreira. 1991 LEI - Ordinária 3.579 03/01/1991
  Visualizar Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terra do patrimônio municipal. Evânio Vieira de Araújo. 1991 LEI - Ordinária 3.580 03/01/1991
  Visualizar Titulo Definitivo de Propriedade de Terra do Patrimônio Municipal- Maria Francisca Oliveira Da Silva. 1991 LEI - Ordinária 3.581 03/01/1991
  Visualizar Titulo Definitivo De Propriedade De Terra Do Potrimônio Municipal- Antonio Francisco De Souza Filho. 1991 LEI - Ordinária 3.582 03/01/1991
  Visualizar Titulo Definitivo De Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Sonia Luisa Silva e Costa. 1991 LEI - Ordinária 3.583 03/01/1991
  Visualizar Titulo Definitivo De Propriedade de Terra do Patrimônio Municipal- Doralice De Jesus Souza. 1991 LEI - Ordinária 3.584 03/01/1991
  Visualizar Titulo Definitivo De Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Alencar Nascimento Pinto. 1991 LEI - Ordinária 3.585 03/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Orlandina Oliveira Ferreira. 1991 LEI - Ordinária 3.586 03/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Jose Alves De Macedo 1991 LEI - Ordinária 3.587 03/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Aloncio Pompeu. 1991 LEI - Ordinária 3.588 03/01/1991
  Visualizar Aforamento De Terra Do Patrimônio Municipal- Jorja Maria De Moraes Moreira. 1991 LEI - Ordinária 3.589 03/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Maria Juscenira Rodrigues De Jesus. 1991 LEI - Ordinária 3.590 03/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Maria De Nazaré Lopes De Souza. 1991 LEI - Ordinária 3.591 03/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Cristiana De Moraes Pimenta. 1991 LEI - Ordinária 3.592 03/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Luis Leite De Oliveira. 1991 LEI - Ordinária 3.593 03/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Francisco Manuel Dos Santos. 1991 LEI - Ordinária 3.594 07/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Benedito Alves De Andrade. 1991 LEI - Ordinária 3.595 07/01/1991
  Visualizar Aforamento De Terra Do Patrimônio Municipal- Inês De Souza Miranda. 1991 LEI - Ordinária 3.596 07/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Antonio Eliziario De Aguiar. 1991 LEI - Ordinária 3.597 07/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Suely Pedroso Rech. 1991 LEI - Ordinária 3.598 07/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- José Pinheiro Freire. 1991 LEI - Ordinária 3.599 07/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Gicelinda Oliveira Pinto, Hilo Maranhão Oliveira, R 1991 LEI - Ordinária 3.600 07/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Pedro Ferreira. 1991 LEI - Ordinária 3.601 07/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Ana Gonçalves De Souza. 1991 LEI - Ordinária 3.602 07/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Isaura Brito De Andrade. 1991 LEI - Ordinária 3.603 07/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- João Batista Dias. 1991 LEI - Ordinária 3.604 07/01/1991
  Visualizar Aforamento De Terra Do Patrimônio Municipal- Terezinha De Jesus James De Oliveira. 1991 LEI - Ordinária 3.605 07/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- José Costa Freitas. 1991 LEI - Ordinária 3.606 07/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Osvaldo De Souza Andrade. 1991 LEI - Ordinária 3.607 07/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Raimundo Nerys Barroso. 1991 LEI - Ordinária 3.608 07/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Débora Cristina Moraes. 1991 LEI - Ordinária 3.609 07/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- José Gaspar Barbosa. 1991 LEI - Ordinária 3.610 08/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Ney Figueredo De Oliveira. 1991 LEI - Ordinária 3.611 07/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Edmundo Pereira Dos Santos. 1991 LEI - Ordinária 3.612 07/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- José Vieira De Medeiros. 1991 LEI - Ordinária 3.613 07/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Maria Joana Silva Estumano. 1991 LEI - Ordinária 3.614 07/01/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Helena Pedro De Lima. 1991 LEI - Ordinária 3.615 07/01/1991
  Visualizar Declara De Utilidade Pública A Entidade Associação Santa Mônica. 1991 LEI - Ordinária 3.616 26/03/1991
  Visualizar Declara De Utilidade Pública A Entidade Associação Comunitária Santa Maria. 1991 LEI - Ordinária 3.617 03/04/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Adail Rosa Alvarenga. 1991 LEI - Ordinária 3.618 08/04/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Gaspar Da Cruz Ribeiro. 1991 LEI - Ordinária 3.619 08/04/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Odilene Pereira De Lima. 1991 LEI - Ordinária 3.620 08/04/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Luiz Gonzaga França Da Silva. 1991 LEI - Ordinária 3.621 08/04/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Olivia Medeiros Carvalho. 1991 LEI - Ordinária 3.622 08/04/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Terezinha De Jesus James De Oliveira. 1991 LEI - Ordinária 3.623 08/04/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Filomena Lopes Da Silva Oliveira. 1991 LEI - Ordinária 3.624 08/04/1991
  Visualizar Aforamento De Terra Do Patrimônio Municipal- Eunice Dos Santos Oliveira. 1991 LEI - Ordinária 3.625 08/04/1991
  Visualizar Aforamento De Terra Do Patrimônio Municipal- Silas Figueredo Da Silva. 1991 LEI - Ordinária 3.626 08/04/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Osvaldo Roberto Barbosa 1991 LEI - Ordinária 3.627 29/04/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Maria De Lourdes Farias Almeida. 1991 LEI - Ordinária 3.628 29/04/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal - Jacinta Vitoriano Da Silva Cordeiro. 1991 LEI - Ordinária 3.629 29/04/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Divino José De Oliveira. 1991 LEI - Ordinária 3.630 29/04/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- José Hermanclê Barros. 1991 LEI - Ordinária 3.631 29/04/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal - Francisco Ferreira Teixeira. 1991 LEI - Ordinária 3.632 29/04/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Carlos Sergio Marques Nunes e Luzinett J. P. Vascon. 1991 LEI - Ordinária 3.633 29/04/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal - Maria Ana Meireles Mendes. 1991 LEI - Ordinária 3.634 30/04/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal - Zeneide Sacramento Lopes. 1991 LEI - Ordinária 3.635 30/04/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Luiz Ramos Ferreira. 1991 LEI - Ordinária 3.636 30/04/1991
  Visualizar Declara De Utilidade Publica A Entidade Associação Dos Antigos Moradores De Tucuruí - ASAMTUC. 1991 LEI - Ordinária 3.638 17/06/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Claudio José Nunes Feitosa. 1991 LEI - Ordinária 3.639 19/08/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- José Dos Anjos Ferreira Filho. 1991 LEI - Ordinária 3.640 19/08/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Maria Do Socorro Ferreira Da Silva. 1991 LEI - Ordinária 3.641 19/08/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Raimundo Juscelino Valente. 1991 LEI - Ordinária 3.642 19/08/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Raimunda Nogueira Ramos De Brito. 1991 LEI - Ordinária 3.643 19/08/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Luzimar De Souza Costa. 1991 LEI - Ordinária 3.644 19/08/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Ivaldo De Sousa Silva. 1991 LEI - Ordinária 3.645 19/08/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Washington Coêlho Nava. 1991 LEI - Ordinária 3.646 19/08/1991
  Visualizar Aforamento De Terra Do Patrimônio Municipal- Anaildes Marques. 1991 LEI - Ordinária 3.647 19/08/1991
  Visualizar Aforamento De Terra Do Patrimônio Municipal- Maria Rosa Da Silva Mendonça. 1991 LEI - Ordinária 3.648 20/08/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Olivia Rosa De Jesus. 1991 LEI - Ordinária 3.649 20/08/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal-Telepara Telecomunicações Do Pará S. A. 1991 LEI - Ordinária 3.650 20/08/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Moisés Soares Mota. 1991 LEI - Ordinária 3.651 20/08/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Maria Hortência Pinto Da Cruz. 1991 LEI - Ordinária 3.652 20/08/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Marcus Roberto Marchesoni. 1991 LEI - Ordinária 3.653 20/08/1991
  Visualizar Aforamento De Terra Do Patrimônio Municipal- Maria Helena Da Rocha Gonçalves. 1991 LEI - Ordinária 3.654 21/08/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Sonia Luisa Silva e Costa. 1991 LEI - Ordinária 3.655 21/08/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Praxedes Campelo Da Silva Filho. 1991 LEI - Ordinária 3.656 21/08/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Manoel Baia Furtado. 1991 LEI - Ordinária 3.657 21/08/1991
  Visualizar Terra Do Patrimônio Municipal, A Associação Comunitária Dos Moradores De Tucuruí. 1991 LEI - Ordinária 3.658 21/08/1991
  Visualizar Dispõe Sobre Doação De Uma Área Do Patrimônio Municipal, A Associação De Santa Mônica. 1991 LEI - Ordinária 3.659 22/08/1991
  Visualizar Aforamento De Terra Do Patrimônio Municipal-Célio Gomes Do Nascimento. 1991 LEI - Ordinária 3.660 22/08/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- José Fontes Barbosa. 1991 LEI - Ordinária 3.661 22/08/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Terezinha De Jesus Almeida. 1991 LEI - Ordinária 3.662 22/08/1991
  Visualizar Aforamento De Terra Do Patrimônio Municipal- José Manoel Machado Picança. 1991 LEI - Ordinária 3.663 22/08/1991
  Visualizar Dispõe Sobre Pagamento Da Pensão Vitalícia A Viúva Do Ex-Funcionário Sr. Narciso Gonçalves Da Silva. 1991 LEI - Ordinária 3.664 02/09/1991
  Visualizar Declara De Utilidade Publica A Entidade Associação Menino Jesus. 1991 LEI - Ordinária 3.665 20/09/1991
  Visualizar Dispõe Sobre Patrimônio Municipal Ao Tribunal Regional Do Trabalho - 8ª Região. 1991 LEI - Ordinária 3.666 11/10/1991
  Visualizar Dispõe Sobre Patrimônio Municipal A Pastoral De Juventude De Tucuruí. 1991 LEI - Ordinária 3.667 17/10/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Antonio Mesquita De Brito. 1991 LEI - Ordinária 3.668 17/10/1991
  Visualizar Dispõe Sobre Patrimônio Municipal- Michelle Lima De Oliveira, Claudio E Evandro Oliveira. 1991 LEI - Ordinária 3.669 21/10/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Maria Ires Da Silva Neves. 1991 LEI - Ordinária 3.670 17/10/1991
  Visualizar Terra Do Patrimônio Municipal- Maria De Lourdes Da Silva Leite. 1991 LEI - Ordinária 3.671 18/10/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Sonia Maria Barros Guedes. 1991 LEI - Ordinária 3.672 21/10/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Comercial e Distribuidora Rubim Ltda. 1991 LEI - Ordinária 3.673 23/10/1991
  Visualizar Aforamento De Terra Do Patrimônio Municipal- Cleusa De Oliveira. 1991 LEI - Ordinária 3.674 23/10/1991
  Visualizar Aforamento De Terra Do Patrimônio Municipal- Carlos Caccia. 1991 LEI - Ordinária 3.675 23/10/1991
  Visualizar Aforamento De Terra Do Patrimônio Municipal-Arquimimo De Souza. 1991 LEI - Ordinária 3.676 25/10/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Maria De Lourdes Silva. 1991 LEI - Ordinária 3.677 23/10/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Telma Mendes De Castro. 1991 LEI - Ordinária 3.678 25/10/1991
  Visualizar Aforamento De Terra Do Patrimônio Municipal- Maria Santana Barroso Dos Santos. 1991 LEI - Ordinária 3.679 23/10/1991
  Visualizar Aforamento De Terra Do Patrimônio Municipal- José Luiz Do Nascimento Teles. 1991 LEI - Ordinária 3.680 23/10/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Francisco Das Chagas Rodrigues Costa. 1991 LEI - Ordinária 3.681 25/10/1991
  Visualizar Declara De Utilidade Publica A Entidade Associação Dos Moradores Do Bairro Nova Tucuruí. 1991 LEI - Ordinária 3.682 25/10/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- José Carrilho Penha. 1991 LEI - Ordinária 3.683 03/12/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- José Carrilho Penha. 1991 LEI - Ordinária 3.685 04/12/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- José Carrilho Penha. 1991 LEI - Ordinária 3.686 05/12/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- José Carrilho Penha. 1991 LEI - Ordinária 3.687 05/12/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Dilson Roveri. 1991 LEI - Ordinária 3.688 05/12/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Junho Ribeiro Dos Santos. 1991 LEI - Ordinária 3.689 05/12/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Marlinda Matos Dos Santos. 1991 LEI - Ordinária 3.690 06/12/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Expedita Fernandes De Carvalho. 1991 LEI - Ordinária 3.691 06/12/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Adélia de França Petronilio. 1991 LEI - Ordinária 3.692 06/12/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Ilda Ferraz Leal. 1991 LEI - Ordinária 3.693 06/12/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal- Alzira Onorio dos Santos. 1991 LEI - Ordinária 3.694 06/12/1991
  Visualizar Aforamento De Terra Do Patrimônio Municipal- Maria Dionesia Rodrigues Mendes. 1991 LEI - Ordinária 3.695 06/12/1991
  Visualizar Aforamento De Terra Do Patrimônio Municipal- Maria De Nazaré Barroso Dos Santos. 1991 LEI - Ordinária 3.696 06/12/1991
  Visualizar Propriedade De Terra Do Patrimônio Municipal - Isabel Souza Da Silva. 1991 LEI - Ordinária 3.697 06/12/1991
  Visualizar Leis Poder Executivo Municipal. 1991 LEI - Ordinária 3.581/3.697 06/12/1991
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Simão Meireles Gonçalves. 2007 LEI - Ordinária 7.522 03/08/2007
  Visualizar Torna de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Visuais e Amigos do Sudeste do Pará. 2009 LEI - Ordinária 8.541 06/11/2009
  Visualizar Dispõe a Revogação da Lei nº 6.612, 30 2005 versa sobre a concessão propriedade terreno urbano patrimônio municipal. 2009 LEI - Ordinária 8.523 09/04/2009
  Visualizar Dispõe revogação da lei nº 5.971, de 2004 sobre concessão propriedade terreno urbano patrimônio municipal. 2009 LEI - Ordinária 8.524 09/04/2009
  Visualizar Institui a Coleta Seletiva de Lixo Reciclável nas Escolas da Rede Publica Municipal de Tucuruí. 2009 LEI - Ordinária 8.525 23/04/2009
  Visualizar Altera dispositivos de Lei nº 7.147_ 2007. 2009 LEI - Ordinária 8.527 15/06/2009
  Visualizar Institui no Município de Tucuruí o Dia da Bíblia. 2009 LEI - Ordinária 8.529 02/10/2009
  Visualizar Dispõe sobre a instituição do Dia do Evangélico no Município de Tucuruí. 2009 LEI - Ordinária 8.530 02/10/2009
  Visualizar Institui advertência males do fumo, drogas e do álcool nas unidades escolares esportivas saúde e autarquias. 2009 LEI - Ordinária 8.531 02/10/2009
  Visualizar Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obras publicas municipais. 2009 LEI - Ordinária 8.532 02/10/2009
  Visualizar Disciplina de carga e descarga de Mercadorias. 2009 LEI - Ordinária 8.533 17/06/2009
  Visualizar Declara de utilidade Publica o Centro de Conveniência Daniel Augusto Pereira Dias. 2009 LEI - Ordinária 8.534 02/10/2009
  Visualizar Dispõe a destinação nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos de moradia a mulher. 2009 LEI - Ordinária 8.535 02/10/2009
  Visualizar Dispõe obrigatoriedade manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada acervos da biblioteca e das unidades escolares municipais. 2009 LEI - Ordinária 8.536 02/10/2009
  Visualizar Institui obrigatoriedade aos Médicos e Odontólogos da rede Municipal de Saúde. 2009 LEI - Ordinária 8.537 02/10/2009
  Visualizar Dispõe Concessão Propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio Municipal. Iranildo de Sousa. 2009 LEI - Ordinária 8.538 02/10/2009
  Visualizar Torna de Utilidade Publica a Associação dos Deficientes Visuais e Amigos do Sudeste do Pará- ADVASP. 2009 LEI - Ordinária 8.541 15/10/2009
  Visualizar Declara de Utilidade Publica o Conselho de Pastores. 2009 LEI - Ordinária 8.545 25/11/2009
  Visualizar Dispõe sobre o Dia da Marcha para Jesus. 2009 LEI - Ordinária 8.546 25/11/2009
  Visualizar Autoriza o Prefeito Municipal a doação de terreno de propriedade do Município de Tucuruí. 2009 LEI - Ordinária 8.547 25/11/2009
  Visualizar Dispõe alteração calculo e alíquotas constantes Tabelas I e VI de que tratam os artigos 198 e 223 do CMT. 2009 LEI - Ordinária 8.549 15/12/2009
  Visualizar Alteração da Redação dos ART. 1º e 2º da Lei nº 1.759 1979. 2015 LEI - Ordinária 9.799 16/03/2015
  Visualizar Dá nova redação ao artigo 1º e Revoga o 2º da Lei Nº 1.874 1980. 2015 LEI - Ordinária 9.800 16/03/2015
  Visualizar Altera Inciso IV ART. 15, inciso I e 8 ART. 18, Parágrafo único ART. 20 , anexo I e 1 ART. 21, Art. todos da Lei Mun 9.757. 2015 LEI - Ordinária 9.801 16/03/2015
  Visualizar Dispõe e sobre a concessão Propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal. Bruno Franco de Carvalho. 2015 LEI - Ordinária 9.802 15/05/2015
  Visualizar Autorizar o gestor de Poder Executivo Municipal a doar ao T.J.E.P. terreno urbano no bairro da Nova Matinha. 2015 LEI - Ordinária 9.803 15/05/2015
  Visualizar Institui na Rede Municipal de Educação o programa Jovem agricultor nas escolas rurais municipais da cidade de Tucuruí. 2015 LEI - Ordinária 9.804 15/05/2015
  Visualizar Institui normas para licitação e contratação de parceria publico-privada no âmbito da administração publica municipal. 2015 LEI - Ordinária 9.805 18/06/2015
  Visualizar Institui a criação do Programa Municipal de Suplementação Alimentar. 2015 LEI - Ordinária 9.824 09/10/2015
  Visualizar Proibir uso capacete dificulte a identificação, estabelecimentos comerciais, repartições publicas em estabelecimentos , etc. 2015 LEI - Ordinária 9.827 01/12/2015
  Visualizar Altera os incisos I e II do art. 88, da Lei Municipal 9.757. 2015 LEI - Ordinária 9.828 01/12/2015
  Visualizar Dispõe sobre a concessão de Propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal. Liga Esportiva Municipal de Tucuruí. LEMT. 2015 LEI - Ordinária 9.829 07/12/2015
  Visualizar Dispõe denominação do logradouro publico POSTO DE SAÚDE HUMBERTO CUNHA DE OLIVEIRA. 2016 LEI - Ordinária 9.831 22/02/2016
  Visualizar Altera a redação do ART. 1º da Lei Municipal nº 3.925 1995, que institui desconto de 50 por cento, aos estudantes do município de Tucuruí. 2016 LEI - Ordinária 9.832 16/03/2016
  Visualizar Da meia entrada para prof. em estabelecimento, Espetáculos Musicais Cinematográficos Teatrais Circ. Ativ. Soc. Recreativas Cult Esport 2016 LEI - Ordinária 9.833 06/04/2016
  Visualizar Institui a Câmara Mirim no Município de Tucuruí e estabelece normas para o seu estabelecimento. 2016 LEI - Ordinária 9.834 06/04/2016
  Visualizar Torna de Utilidade Publica a Associação Comunitária do bairro Jardim Marilucy, ASCOBJAN. 2016 LEI - Ordinária 9.836 06/04/2016
  Visualizar Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um veiculo a Associação Carajás de Portadores de Deficiências. 2016 LEI - Ordinária 9.837 13/04/2016
  Visualizar Institui as cores oficiais do Município do Tucuruí, Pará, na sua bandeira, azul, verde branca amarela e vermelha. 2016 LEI - Ordinária 9.838 13/04/2016
  Visualizar Obriga a disciplinar o horário, e o Regime de plantão de atendimento, das farmácias, e drogarias no Município. 2016 LEI - Ordinária 9.839 13/04/2016
  Visualizar Dispõe implantação e execução do projeto estratégico para redefinição logradouro Público. limites do bairro Terra Prometida de Tucuruí. 2016 LEI - Ordinária 9.855 02/05/2016
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente Ao Patrimônio Publico Municipal. Tereza Primo Martins. 2007 LEI - Ordinária 7.051 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre A Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente Ao Patrimônio Publico Municipal. Williams José Gonçalves de Almeida. 2007 LEI - Ordinária 7.461 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Dinorá do Remédio Corrêa. 2007 LEI - Ordinária 7.463 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre A Concessão Propriedade De Um Terreno Urbano Pertencente Ao Patrimônio Publico Municipal. Aílton de Souza Neto. 2007 LEI - Ordinária 7.464 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre A Concessão Propriedade De Um Terreno Urbano Pertencente Ao Patrimônio Publico Municipal. Valdinar de Oliveira Silva Pinto. 2007 LEI - Ordinária 7.465 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Miguel Oliveira Baia. 2007 LEI - Ordinária 7.466 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre A Concessão Propriedade De Um Terreno Urbano Pertencente Ao Patrimônio Publico Municipal. Maria Lúcia da Silva Ferreira. 2007 LEI - Ordinária 7.467 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Ivanildo Sales Brito. 2007 LEI - Ordinária 7.468 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. João Batista Gomes. 2007 LEI - Ordinária 7.469 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Maria Nilza da Silva Souza. 2007 LEI - Ordinária 7.470 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Amadeu Rodrigues. 2007 LEI - Ordinária 7.471 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Benedita de Sousa Braga. 2007 LEI - Ordinária 7.472 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. José Augusto da Purificação Coêlho. 2007 LEI - Ordinária 7.473 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre A Concessão Propriedade De Um Terreno Urbano Pertencente Ao Patrimônio Publico Municipal. José Félix Bezerra Filho. 2007 LEI - Ordinária 7.474 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Venâncio Lobato Pinto. 2007 LEI - Ordinária 7.475 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre A Concessão Propriedade De Um Terreno Urbano Pertencente Ao Patrimônio Publico Municipal. Roberto Oliveira de Souza. 2008 LEI - Ordinária 7.476 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Aureli Barros de Souza. 2007 LEI - Ordinária 7.477 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre A Concessão Propriedade De Um Terreno Urbano Pertencente Ao Patrimônio Publico Municipal. Genira da Conceição Pombos da Cruz. 2007 LEI - Ordinária 7.478 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre A Concessão Propriedade De Um Terreno Urbano Pertencente Ao Patrimônio Publico Municipal. Lúcia Helena Franco da Silva. 2007 LEI - Ordinária 7.479 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre A Concessão Propriedade De Um Terreno Urbano Pertencente Ao Patrimônio Publico Municipal. Luisa Tânia Ferreira Leite. 2007 LEI - Ordinária 7.480 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Raimundo dos Santos Lima. 2007 LEI - Ordinária 7.481 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre A Concessão Propriedade De Um Terreno Urbano Pertencente Ao Patrimônio Publico Municipal. Carlito Dias Amorim. 2007 LEI - Ordinária 7.482 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Altamira Lopes Barbosa. 2007 LEI - Ordinária 7.483 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. José da Silva Lopes. 2007 LEI - Ordinária 7.484 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre A Concessão Propriedade De Um Terreno Urbano Pertencente Ao Patrimônio Publico Municipal. Lindete de Lima Oliveira. 2007 LEI - Ordinária 7.485 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Maria da Conceição Alves da Silva. 2006 LEI - Ordinária 7.486 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre A Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Oséias Silva de Sousa. 2007 LEI - Ordinária 7.487 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre A Concessão Propriedade De Um Terreno Urbano Pertencente Ao Patrimônio Publico Municipal. Raimundo Pinto de Souza. 2007 LEI - Ordinária 7.488 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre A Concessão Propriedade De Um Terreno Urbano Pertencente Ao Patrimônio Publico Municipal. Maria do Perpétuo Socorro Pompeu Cunha Rodrigues. 2007 LEI - Ordinária 7.489 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre A Concessão Propriedade De Um Terreno Urbano Pertencente Ao Patrimônio Publico Municipal. José Raimundo Prestes Américo. 2007 LEI - Ordinária 7.490 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre A Concessão Propriedade De Um Terreno Urbano Pertencente Ao Patrimônio Publico Municipal. Keilli Regina Bastos Oliveira. 2007 LEI - Ordinária 7.491 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre A Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Maria Amália Martins Moreira. 2007 LEI - Ordinária 7.492 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre A Concessão Propriedade De Um Terreno Urbano Pertencente Ao Patrimônio Publico Municipal. Aroldo Ramos Melo Junior. 2007 LEI - Ordinária 7.493 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Bento Oliveira Silva. 2007 LEI - Ordinária 7.494 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Nilda Ferraz Matos. 2007 LEI - Ordinária 7.495 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Maria Cristina Chaves da Costa Lopes. 2007 LEI - Ordinária 7.496 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. José Progenio Morais. 2007 LEI - Ordinária 7.497 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre A Concessão Propriedade De Um Terreno Urbano Pertencente Ao Patrimônio Publico Municipal. Maria de Fátima Gomes de Souza. 2007 LEI - Ordinária 7.498 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Manoel Augusto Pereira. 2007 LEI - Ordinária 7.499 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Maria de Fátima Conceição Teixeira Silva. 2007 LEI - Ordinária 7.500 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre A Concessão Propriedade De Um Terreno Urbano Pertencente Ao Patrimônio Publico Municipal. Marlene Batista dos Santos Souza. 2007 LEI - Ordinária 7.502 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Terezinha Pereira de Souza. 2007 LEI - Ordinária 7.503 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Anastácio Pereira da Silva. 2007 LEI - Ordinária 7.504 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Manoel Moreira da Cunha. 2007 LEI - Ordinária 7.505 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Antonio Carmino da Silva. 2007 LEI - Ordinária 7.506 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre A Concessão Propriedade De Um Terreno Urbano Pertencente Ao Patrimônio Publico Municipal. Maria Altemisa Alves de Sousa. 2007 LEI - Ordinária 7.507 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Maria Mariano da Silva Neto. 2007 LEI - Ordinária 7.508 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre A Concessão Propriedade De Um Terreno Urbano Pertencente Ao Patrimônio Publico Municipal. Andreia Ribeiro Nascimento. 2007 LEI - Ordinária 7.509 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Maria do Nascimento de Oliveira. 2007 LEI - Ordinária 7.510 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Antônia Lisboa de Melo. 2007 LEI - Ordinária 7.511 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Antonio Rosa dos Reis. 2007 LEI - Ordinária 7.512 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Isabel Silva dos Anjos. 2007 LEI - Ordinária 7.513 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Roseli de Jesus Garcia. 2007 LEI - Ordinária 7.514 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Minondas Francisco Coelho de Souza. 2007 LEI - Ordinária 7.515 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Gilza Marques Ramalho. 2007 LEI - Ordinária 7.517 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Antonio Monteiro da Silva. 2007 LEI - Ordinária 7.518 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Jandira Maria Cintra da Silva. 2007 LEI - Ordinária 7.519 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Joaquina Alves da Conceição Dias. 2007 LEI - Ordinária 7.520 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Jandira Maria Cintra da Silva 2007 LEI - Ordinária 7.521 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Rosa Carmina de Sousa Texeira Pinto. 2009 LC - Lei complementar 8.586 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Genézia da Silva Feitosa. 2009 LEI - Ordinária 8.587 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Janete Dantas Guimarães. 2009 LEI - Ordinária 8.588 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade De Um Terreno Urbano Pertencente Ao Patrimônio Municipal. Gilberto Aguiar Queiroz. 2009 LEI - Ordinária 8.589 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Vilmar da Silva. 2009 LEI - Ordinária 8.590 21/12/2009
  Visualizar Lei n° 8.591-2009 - Dispõe Sobre a Concessão Propriedade De Um Terreno Urbano Pertencente Ao Patrimônio Municipal. Manoel Cláudio de Almeida. 2009 LEI - Ordinária 8.591 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Antonio Averíssimo de Sousa Cruz. 2009 LEI - Ordinária 8.592 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Ribamar Gomes do Nascimento. 2009 LEI - Ordinária 8.593 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. João Cícero de Alencar. 2009 LEI - Ordinária 8.594 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. José Edimilson Sanches Furtado. 2009 LEI - Ordinária 8.595 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Maria de Jesus Teixeira de Sousa e Pio Rodrigues de Sousa. 2009 LEI - Ordinária 8.596 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Maria de Lurdes da Cunha e João Antonio Gomes. 2009 LEI - Ordinária 8.597 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Francisco Gomes de Sousa. 2009 LEI - Ordinária 8.598 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Jacinto de Sousa Pinto e Dorandina Rodrigues Guerreiro Pinto. 2009 LEI - Ordinária 8.599 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Edmundo Santos Souza. 2009 LEI - Ordinária 8.600 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Ednaldo Alves da Silveira. 2009 LEI - Ordinária 8.601 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Leandra Magalhães da Silva. 2009 LEI - Ordinária 8.602 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Josafá Silva Leão. 2009 LEI - Ordinária 8.603 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Francisca Pereira da Silva. 2009 LEI - Ordinária 8.604 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Márcia Vieira da Silva. 2009 LEI - Ordinária 8.605 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Maria Pinto da Costa. 2009 LEI - Ordinária 8.606 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Lucimar Vieira Coelho. 2009 LEI - Ordinária 8.607 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. 2009 LEI - Ordinária 8.608 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Antonio Juraci dos Santos Pereira. 2009 LEI - Ordinária 8.609 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Regiane Rodrigues da Silva. 2009 LEI - Ordinária 8.610 21/12/2010
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Maria da Piedade Farias Leitão 2009 LEI - Ordinária 8.611 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Antonio Pereira da Silva. 2009 LEI - Ordinária 8.612 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Walter Pires de Araújo. 2009 LEI - Ordinária 8.613 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Evandro José Pinto Lima e Daniela Albrecht. 2009 LEI - Ordinária 8.614 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Cleydson Felipe de Medeiros. 2009 LEI - Ordinária 8.615 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Antonio Gonçalves Baia. 2009 LEI - Ordinária 8.616 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Antônia Nilda Alencar. 2009 LEI - Ordinária 8.617 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. José Francisco Alves Pereira Ribeiro. 2009 LEI - Ordinária 8.518 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre A Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. José Francisco Alves Pereira Ribeiro. 2009 LEI - Ordinária 8.618 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre A Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. José Francisco Alves Pereira Ribeiro. 2009 LEI - Ordinária 8.619 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Maria do Perpetua Socorro Cardoso Seixas. 2009 LEI - Ordinária 8.620 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Ana Márcia dos Santos Sousa. 2009 LEI - Ordinária 8.621 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Maria Ocilene Barroso Costa. 2009 LEI - Ordinária 8.622 21/12/2009
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão de Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Municipal. Maria José Rodrigues de Campos. 2009 LEI - Ordinária 8.623 21/12/2009
  Visualizar Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tucuruí para o Exercício de 2011. 2011 LEI - Ordinária 8.747A 04/04/2011
  Visualizar Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tucuruí para o Exercício de 2011. 2011 LEI - Ordinária 8.747B 04/04/2011
  Visualizar Plano Municipal Plurianual de Assistência Social de 2002 a 2005. 2001 LEI - Ordinária 5.279A 04/04/2001
  Visualizar Orçamento Anual do Exercício de 2003. 2002 LEI - Ordinária 5.626 30/12/2002
  Visualizar Orçamento Anual do Exercício de 2003. 2002 LEI - Ordinária 5.626B 30/04/2002
  Visualizar Orçamento Anual do Exercício de 2003. 2002 LEI - Ordinária 5.626C 04/10/2002
  Visualizar Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005. 2004 LEI - Ordinária 6.064 21/07/2004
  Visualizar Dispõe sobre as diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício do ano de 2006. 2005 LEI - Ordinária 6.422 06/12/2005
  Visualizar Dispõe sobre as diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2007. 2006 LEI - Ordinária 6.884 03/07/2006
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Ana Clara Araújo Martins. 2007 LEI - Ordinária 7.419 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Jesualdo de Brito Moreira. 2007 LEI - Ordinária 7.420 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno pertencente ao patrimônio publico municipal. Ronei Cesar Bazo. 2007 LEI - Ordinária 7.421 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno pertencente ao patrimônio publico municipal. João Dias Moreno Vieira.. 2007 LEI - Ordinária 7.422 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno pertencente ao patrimônio publico municipal. Francisca Barrozo da Silva. 2007 LEI - Ordinária 7.424 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Ademir Rufino Silva Oliveira. 2007 LEI - Ordinária 7.425 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Adilson Quirino da Silva. 2007 LEI - Ordinária 7.426 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. André Willian do Carmo Rocha. 2007 LEI - Ordinária 7.427 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Adalto Dias Queiroz. 2007 LEI - Ordinária 7.428 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Adalto Dias Queiroz. 2007 LEI - Ordinária 7.429 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Angelita Mayre da Silva. 2008 LEI - Ordinária 7.431 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Gildazio Abreu Rocha. 2007 LEI - Ordinária 7.432 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Lúcia Maria da Cunha Santos. 2007 LEI - Ordinária 7.433 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Divino do Carmo Costa. 2007 LEI - Ordinária 7.434 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Antonio Paulo Silva. 2007 LEI - Ordinária 7.435 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente o patrimônio publico municipal. Joziel Xavier Lindoso. 2007 LEI - Ordinária 7.436 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Deuzamar Ribeiro da Silva. 2007 LEI - Ordinária 7.437 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Joaquim Guimarães Alves. 2007 LEI - Ordinária 7.438 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Creuza do Carmo Costa. 2007 LEI - Ordinária 7.439 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Dinamar Dias. 2007 LEI - Ordinária 7.440 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Benedito da Silva de Farias. 2007 LEI - Ordinária 7.441 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Edvaldo Lopes de Oliveira. 2007 LEI - Ordinária 7.442 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Lauriana Santana da Rocha. 2007 LEI - Ordinária 7.443 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Maria Luzia Pereira. 2007 LEI - Ordinária 7.444 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Edson Moraes Baia. 2007 LEI - Ordinária 7.445 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Iracy Moraes de Baia. 2007 LEI - Ordinária 7.446 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Maria Laura Pereira Damasceno Pinto. 2007 LEI - Ordinária 7.447 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Otoniel Coelho dos Santos. 2007 LEI - Ordinária 7.448 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Abraão Bruno de Sousa Santos. 2007 LEI - Ordinária 7.449 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Rosa Imary Carvalho dos Santos. 2007 LEI - Ordinária 7.450 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Sebastião Campelo Ramos. 2007 LEI - Ordinária 7.451 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Maria do Socorro Lima da Paz. 2007 LEI - Ordinária 7.452 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Público Municipal. Raimundo Alves de Sousa. 2007 LEI - Ordinária 7.453 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Eliane Chaves Miranda Sá. 2007 LEI - Ordinária 7.454 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Edimar Antunes Gomes. 2007 LEI - Ordinária 7.455 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Antonio Assis Soares Santos e Luciene Rodrigues Lima Santos. 2007 LEI - Ordinária 7.456 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Ruy Corrêa. 2007 LEI - Ordinária 7.457 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Rosana Aragão dos Reis. 2007 LEI - Ordinária 7.458 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Elisnara de Assunção Santos. 2007 LEI - Ordinária 7.459 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Lenira Siqueira Gomes. 2007 LEI - Ordinária 7.460 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Pedro Batista da Silva. 2007 LEI - Ordinária 7.516 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. José Lino Afonso da Silva. 2007 LEI - Ordinária 7.523 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Raimunda Gomes de Souza. 2007 LEI - Ordinária 7.524 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Maria de Jesus Assunção Oliveira. 2007 LEI - Ordinária 7.525 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Idenir Cândido Fernandes. 2007 LEI - Ordinária 7.526 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Maria Rosilene Souza Timóteo. 2007 LEI - Ordinária 7.528 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Sebastiana Soares Cardoso. 2007 LEI - Ordinária 7.529 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Noeme da Silva Alves. 2007 LEI - Ordinária 7.530 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Maria Antonia Silva e Silva. 2007 LEI - Ordinária 7.532 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Maria Gorete Carvalho Cunha. 2007 LEI - Ordinária 7.533 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Maria Gorete Carvalho Cunha. 2007 LEI - Ordinária 7.534 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Raimundo dos Santos Souza. 2007 LEI - Ordinária 7.535 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Maria do Socorro Carvalho dos Santos. 2007 LEI - Ordinária 7.536 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Antonio Carlos de Sousa. 2007 LEI - Ordinária 7.537 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Sitonio dos Santos. 2007 LEI - Ordinária 7.538 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Francisca Lopes da Costa. 2007 LEI - Ordinária 7.539 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Iranilda Rios Cardoso. 2007 LEI - Ordinária 7.540 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Joana Gomes Rios Batista. 2007 LEI - Ordinária 7.541 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Antônia Kelly Almeida da Silva. 2007 LEI - Ordinária 7.542 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Hernandes Freitas Vaz. 2007 LEI - Ordinária 7.543 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Maria Benedita dos Reis e Silva. 2007 LEI - Ordinária 7.544 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Hernandes Freitas Vaz. 2007 LEI - Ordinária 7.545 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Maria de Fátima Rios Cardoso. 2007 LEI - Ordinária 7.546 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Francisco Ferreira de Oliveira. 2007 LEI - Ordinária 7.547 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Francisco Alves. 2007 LEI - Ordinária 7.548 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Solon Alves Feitosa Filho. 2007 LEI - Ordinária 7.549 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira. 2007 LEI - Ordinária 7.550 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Newton Pereira Lima. 2007 LEI - Ordinária 7.551 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Neuton Assunção Costa. 2007 LEI - Ordinária 7.552 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. François Jafe da Costa Sousa. 2007 LEI - Ordinária 7.553 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Idemê Gonçalves Barbosa. 2007 LEI - Ordinária 7.554 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Laureana Silva Mezzomo 2007 LEI - Ordinária 7.555 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Marco Antonio Lima Costa. 2007 LEI - Ordinária 7.556 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Adelaide Aparecida Domingues Pereira. 2007 LEI - Ordinária 7.557 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Maria Luzia dos Santos. 2007 LEI - Ordinária 7.558 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Comércio e Transporte Boa Esperança Ltda. 2007 LEI - Ordinária 7.559 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. José Ribamar Matos Viana. 2007 LEI - Ordinária 7.560 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. José Raimundo Correa de Medeiros. 2007 LEI - Ordinária 7.561 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Maryleia do Socorro Barros da Costa. 2007 LEI - Ordinária 7.562 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Antonio Paulo Moraes. 2007 LEI - Ordinária 7.563 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Lindalva da Silva Freitas e Jaqueline da Silva Freitas. 2007 LEI - Ordinária 7.564 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Marinaldo Caldas Ramos. 2007 LEI - Ordinária 7.565 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Maria de Jesus da Costa Sousa. 2007 LEI - Ordinária 7.566 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Francisco Alves dos Santos. 2007 LEI - Ordinária 7.567 03/08/2007
  Visualizar Dispõe Sobre a Concessão Propriedade de um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal. Maria das Graças Figueiredo Mendes. 2007 LEI - Ordinária 7.568 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Adelina de Melo Souza. 2007 LEI - Ordinária 7.569 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Antônia Francisca Farias. 2007 LEI - Ordinária 7.570 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Maria Valdinéia Rodrigues de Leão. 2007 LEI - Ordinária 7.571 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Darcival Afonso Carvalho. 2007 LEI - Ordinária 7.572 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Maria Inês Camargo dos Santos. 2007 LEI - Ordinária 7.573 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Daniela Pinheiro Oliveira. 2007 LEI - Ordinária 7.574 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. José Frausino do Espírito Santo. 2007 LEI - Ordinária 7.575 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Conceição de Maria Pereira Barbosa. 2007 LEI - Ordinária 7.576 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Anderson de Sousa Maximiano 2007 LEI - Ordinária 7.577 03/08/2007
  Visualizar Dispõe sobre a concessão propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio publico municipal. Romana Moreira da Silva. 2007 LEI - Ordinária 7.578 03/08/2007
  Visualizar Altera a redação dos Art. 1º e 2º da Lei nº 1.759-79 Raimundo Ribeiro de Souza. 2015 LEI - Ordinária 7.799 16/03/2015
  Visualizar Altera a redação dos Art. 1º e 2º da Lei nº 1.874-80 2015 LEI - Ordinária 9.800 16/03/2015
  Visualizar Altera o inciso IV do Art. 15, inciso I e § 8º 2015 LEI - Ordinária 9.801 16/03/2015
  Visualizar Titulo Definitivo à BRUNO FRANCO DE CARVALHO. 2015 LEI - Ordinária 9.802 15/05/2015
  Visualizar Titulo Definitivo à DESEMBARGADOR CONSTATINO AUGUSTO GUERREIRO. 2015 LEI - Ordinária 9.803 15/05/2015
  Visualizar Institui normas para Licitação e contratação de parceria Público-privada no âmbito da administração Pública Municipal. 2015 LEI - Ordinária 9.805 18/06/2015
  Visualizar Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 11.959-09, sobre Politica Nacional de Nacional Desenvolvimento sustentável da Agricultura.. 2015 LEI - Ordinária 9.806 18/06/2015
  Visualizar Modifica redação das metas e estratégias dos anexos da Lei 9.748-12. 2015 LEI - Ordinária 9.807 24/06/2015
  Visualizar Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no Art. 175 da Constituição Federal. 2015 LEI - Ordinária 9.808 25/06/2015
  Visualizar Sobre autorização para publicação de Editais, para a realização de Licitação, modalidade de concorrência. 2015 LEI - Ordinária 9.809 02/07/2015
  Visualizar Criação do Conselho Municipal de direitos do Idoso de Tucuruí e do Fundo Municipal. 2015 LEI - Ordinária 9.810 02/07/2015
  Visualizar Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 5. 2015 LEI - Ordinária 9.813 12/08/2015
  Visualizar Isenta pagamento do IPTU, os imóveis atingidos por enchentes no Município de Tucuruí. 2015 LEI - Ordinária 9.814 12/08/2015
  Visualizar Doar ao MP-PA, por intermédio do Procurador Geral, Dr. Marcos Antonio F. das Neves, terreno no bairro Nova Matinha. 2015 LEI - Ordinária 9.815 21/08/2015
  Visualizar Institucionaliza o concurso de Prefeito Mirim do Município de Tucuruí. 2015 LEI - Ordinária 9.816 21/08/2015
  Visualizar Dá nome de Praça Padre Pedro Hermes à Praça do Rato. 2015 LEI - Ordinária 9.817 10/09/2015
  Visualizar Estabelece a obrigatoriedade do desenvolvimento de programas de prevenção a AIDS, e doenças sexualmente transmissíveis nas escolas Municipais. 2015 LEI - Ordinária 9.818 10/09/2015
  Visualizar Institui e disciplina à atividade relativa ao serviço de transporte de carga e descarga em motocicletas mediante Aluguel - Moto-Frete. 2015 LEI - Ordinária 9.820 29/09/2015
  Visualizar Atualização da Tabela de Vencimentos e Quantitativo de Cargos das Leis Municipais nº 8.773-11 e 9.787-14 2015 LEI - Ordinária 9.821 29/09/2015
  Visualizar Alteração e Atualização do quadro de cargos de Pessoal da Administração Direta do Município constantes das Leis nº 4.151-98 e 9.786-14. 2015 LEI - Ordinária 9.822 29/09/2015
  Visualizar Declara como de Especial Interesse Social, para Fins de Regularização Fundiária e Urbanística 2015 LEI - Ordinária 9.823 01/10/2015
  Visualizar Institui a Criação do Programa Municipal de Suplementação Alimentar. 2015 LEI - Ordinária 9.824 09/10/2015
  Visualizar Sobre a Comercialização e Consumo de Bebidas Alcoólicas fermentadas, em copos, nos Estádios de futebol e outros. 2015 LEI - Ordinária 9.825 26/10/2015
  Visualizar Dá nome de Maria Domingas Furtado de Oliveira à UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE,BAIRRO BEIRA RIO. 2015 LEI - Ordinária 9.826 19/11/2015
  Visualizar Proibir o uso de capacete que dificulte a identificação, em estabelecimentos comercias. 2015 LEI - Ordinária 9.827 01/12/2015
  Visualizar Titulo Definitivo à LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE TUCURUÍ- LEMT 2015 LEI - Ordinária 9.829 07/12/2015
  Visualizar Institui na Rede Municipal de Educação o Programa Jovem Agricultor nas escolas rurais municipais da cidade de Tucuruí 2015 LEI - Ordinária 9.804 15/05/2015
  Visualizar Altera o Dispositivo da Lei Municipal nº 7.142-06 Código Tributário do Município. 2006 LEI - Ordinária 9.917 02/10/2017
  Visualizar Criação e Regulamento do Cargo de Agente Municipal de Trânsito de Tucuruí. 2017 LEI - Ordinária 9.918 05/10/2017
  Visualizar Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.998-96. ODINÉIA LEITE CAMINHA. 2017 LEI - Ordinária 9.919 19/10/2017
  Visualizar Altera a Lei Municipal nº 9.770-13, Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública. 2017 LEI - Ordinária 9.920 19/10/2017
  Visualizar Revisão geral anual à remuneração dos servidores do Quadro Efetivo do Legislativo. 2017 LEI - Ordinária 9.921 23/10/2017
  Visualizar Altera a redação do Art. 29 da Lei Municipal nº 9.859-16 2017 LEI - Ordinária 9.923 22/11/2017
  Visualizar Altera o quadro II, do Anexo I, referente aos Cargos de Provimento em Comissão, da Lei 9.770-13. 2017 LEI - Ordinária 9.924 22/11/2017
  Visualizar Parcelamento de débitos precatórios decorrentes de condenações judiciais 2017 LEI - Ordinária 9.916 02/10/2017
  Visualizar Institui Programa 1º emprego, no âmbito da administração do Município de Tucuruí. 2017 LEI - Ordinária 9.915 01/08/2017
  Visualizar Modifica as redações da Lei Municipal nº 9.903-17. 2017 LEI - Ordinária 9.914 19/10/2017
  Visualizar Abertura de crédito adicional Especial no Orçamento Anual. 2017 LEI - Ordinária 9.913 03/07/2017
  Visualizar Criação Fundo Municipal de Educação de Tucuruí - FME. 2017 LEI - Ordinária 9.912 03/07/2017
  Visualizar Revisão geral anual à remuneração dos servidores do Quadro Efetivo do Legislativo. 2017 LEI - Ordinária 9.911 20/06/2017
  Visualizar Lei nº 9.910-17 altera o Art. 2º da Lei 7.147-07, reiterando 4º. 2017 LEI - Ordinária 9.910 20/06/2017
  Visualizar Denomina de Rua GAMALIEL, a Rua UM, Jardim Marilucy. 2017 LEI - Ordinária 9.909 20/06/2017
  Visualizar Titulo Definitivo de Propriedade urbana à Maria Erismar Martins dos Santos 2017 LEI - Ordinária 9.907 26/05/2017
  Visualizar Titulo Definitivo de Propriedade urbana à Joseny Costa do Monte. 2017 LEI - Ordinária 9.906 26/05/2017
  Visualizar Definitivo de Propriedade urbana à Fabrício Nascimento Ferreira e Francy Rose Nava de Oliveira Souza. 2017 LEI - Ordinária 9.905 26/05/2017
  Visualizar Definitivo de Propriedade urbana à Raimundo Ferreira de Souza. 2017 LEI - Ordinária 9.904 26/05/2017
  Visualizar Obrigatoriedade das Agencias Bancarias em disponibilizar agentes de segurança privada juntos aos terminais eletrônicos. 2017 LEI - Ordinária 9.903 11/05/2017
  Visualizar Adota o Diário Oficial dos Municípios no Estado do Pará. 2017 LEI - Ordinária 9.902 13/03/2017
  Visualizar Nova Redação aos arts. 240 e 241 da Lei Municipal nº 7.142-2006. 2017 LEI - Ordinária 9.901 03/03/2017
  Visualizar Altera a Lei Municipal nº 7.142-06 Código Tributario do Municíp 2017 null 9.917 02/10/2017
  Visualizar Dispõe sobre a denominação do logradouro Público Posto de Saúde Humberto Cunha de Oliveira. 2016 LEI - Ordinária 9.831 22/02/2016
  Visualizar Implantação e Execução do Projeto Estratégico para redefinição dos Logradouros Públicos e dos Limites do Bairro COHAB,Tucuruí. 2016 LEI - Ordinária 9.841 02/05/2016
  Visualizar Implantação e Execução do Projeto Estratégico para redefinição dos Logradouros Públicos e dos limites do bairro Bela Vista. 2016 LEI - Ordinária 9.843 02/05/2016
  Visualizar Implantação e Execução do Projeto Estratégico para redefinição dos logradouros públicos e dos limites do bairro Colinas. 2016 LEI - Ordinária 9.845 02/05/2016
  Visualizar Implantação e Execução do Projeto Estratégico para redefinição dos logradouros públicos e dos limites bairro Jardim Alvorada. 2016 LEI - Ordinária 9.847 02/05/2016
  Visualizar Implantação e Execução do Projeto Estratégico para redefinição dos logradouros públicos e dos limites bairro Jardim Marilucy. 2016 LEI - Ordinária 9.848 02/05/2016
  Visualizar Implantação e Execução do Projeto Estratégico para redefinição dos logradouros públicos e dos limites do bairro Matinha. 2016 LEI - Ordinária 9.849 02/05/2016
  Visualizar Implantação e Execução do Projeto Estratégico para redefinição dos logradouros públicos e dos limites do bairro Pimental. 2016 LEI - Ordinária 9.851 02/05/2016
  Visualizar Lei nº 9.852-2016, de 02 de maio de 2016 - Implantação e Execução do Projeto Estratégico para redefinição dos logradouros dos limites do bairro Santa Isabel. 2016 LEI - Ordinária 9.852 02/05/2016
  Visualizar Implantação e Execução do Projeto Estratégico para redefinição dos logradouros públicos e dos limites do bairro São Francisco. 2016 LEI - Ordinária 9.854 02/05/2016
  Visualizar Cria no âmbito do Município de Tucuruí Creche Municipal Infantil, e dá outras providências. 2016 LEI - Ordinária 9.857 06/07/2016
  Visualizar Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores ativos e inativos, do quadro efetivo do Legislativo. 2016 LEI - Ordinária 9.858 06/07/2016
  Visualizar Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal dos Trabalhadores da Educação Básica do Municipio. 2016 LEI - Ordinária 9.860 06/07/2016
  Visualizar Institui o Portal da Transparência de Tucuruí, e dá outras providências. 2016 LEI - Ordinária 9.861 22/08/2016
  Visualizar Dispõe sobre a Lei de Organização e Funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Tucuruí, Plano de Cargo, Carreira e Remuneração. 2016 LEI - Ordinária 9.862 22/08/2016
  Visualizar Título Definitivo de propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal. Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 2016 LEI - Ordinária 9.863 26/09/2016
  Visualizar Título Definitivo de propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal. Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 2016 LEI - Ordinária 9.864 26/09/2016
  Visualizar Título Definitivo de propriedade de um terreno urbano municipal. Associação Comunitária do Bairro Jardim Marilucy-ASCOBJAM. 2016 LEI - Ordinária 9.865 30/09/2016
  Visualizar Dispõe em dar nome de FIRMINO MATIAS FERREIRA a Avenida e ao Complexo da Orla, localizados no Bairro Nova Matinha. 2016 LEI - Ordinária 9.866 30/09/2016
  Visualizar Título Definitivo de propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal. Alexandre Ribeiro de Moura. 2016 LEI - Ordinária 9.867 30/09/2016
  Visualizar Título Definitivo de propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal. Givanildo Vicente Lopes. 2016 LEI - Ordinária 9.868 30/09/2016
  Visualizar Título Definitivo de propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal. Paulo da Silva Rocha. 2016 LEI - Ordinária 9.869 30/09/2016
  Visualizar Título Definitivo de propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal. Luciano Mumic Ferreira. 2016 LEI - Ordinária 9.870 30/09/2016
  Visualizar Título Definitivo de propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal. Marcelo Almeida Lopes. 2016 LEI - Ordinária 9.871 30/09/2016
  Visualizar Titulo Definitivo de propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal. Aurisete Chaves. 2016 LEI - Ordinária 9.872 30/09/2016
  Visualizar Título Definitivo de propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio Municipal. Paulo Roberto Araújo de Melo. 2016 LEI - Ordinária 9.873 30/09/2016
  Visualizar Titulo Definitivo à LEONARDO SAVIO DA SILVA CREÃO. 2016 LEI - Ordinária 9.875 30/09/2016
  Visualizar Titulo definitivo à MARILDA BENILDA DE SOUSA PETRONILO. 2016 LEI - Ordinária 9.876 30/09/2016
  Visualizar Titulo Definitivo à SORAYA ANDREIA MACEDO CARVALHO. 2016 LEI - Ordinária 9.878 30/09/2016
  Visualizar Titulo Definitivo à JARILA MARQUES MENEZES. 2016 LEI - Ordinária 9.879 30/09/2016
  Visualizar Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município. 2016 LEI - Ordinária 9.882 12/12/2016
  Visualizar Fixa subsídios dos secretários municipais, Coordenadores, Procuradores e Superintendentes. 2016 LEI - Ordinária 9.883 02/12/2016
  Visualizar Titulo Definitivo à JESSICA OLIVIA DE SOUZA NOGUEIRA. 2016 LEI - Ordinária 9.884 16/12/2016
  Visualizar Titulo Definitivo de Propriedade. Carlos Augusto Lopes. 2016 LEI - Ordinária 9.885 16/12/2016
  Visualizar Título Definitivo à ESCOLA ADVENTISTA DE TUCURUÍ. 2017 LEI - Ordinária 9.886 16/12/2016
  Visualizar Titulo Definitivo à SARAH REGINA BEZERRA SILVEIRA. 2016 LEI - Ordinária 9.887 16/12/2016
  Visualizar Titulo Definitivo à LUIZ HENRIQUE GOMES. 2016 LEI - Ordinária 9.888 16/12/2016
  Visualizar Titulo Definitivo à SERGIO RICARDO O. NORONHA. 2016 LEI - Ordinária 9.889 16/12/2016
  Visualizar Titulo Definitivo à SERGIO RICARDO O. NORONHA 2016 LEI - Ordinária 9.890 16/12/2016
  Visualizar Título Definitivo de Propriedade de Terreno urbano JOSE PEQUENO DA SILVA. 2016 LEI - Ordinária 9.891 16/12/2016
  Visualizar Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município. 2016 LEI - Ordinária 9.882 12/12/2016
  Visualizar Título Definitivo à JESSICA OLIVIA DE SOUZA NOGUEIRA. 2016 LEI - Ordinária 9.884 16/12/2016
  Visualizar Titulo Definitivo de Propriedade de terreno urbano à JOSE ROBERTO FILHO. 2016 LEI - Ordinária 9.892 16/12/2016
  Visualizar Titulo Definitivo de Propriedade de terreno urbano à JOSE EDSON LOPES DE SOUZA. 2016 LEI - Ordinária 9.893 16/12/2016
  Visualizar Titulo Definitivo de Propriedade de terreno urbano à ROBERTO GLACIO COTA DA COSTA. 2016 LEI - Ordinária 9.894 16/12/2016
  Visualizar Titulo Definitivo de Propriedade de terreno urbano. Willame de França Petronilio. 2016 LEI - Ordinária 9.895 16/12/2016
  Visualizar Titulo Definitivo de Propriedade de terreno urbano a JOSE ROBERTO FILHO. 2016 LEI - Ordinária 9.896 16/12/2016
  Visualizar Altera o art. 18; § 1º do art. 18, art. 21 e § inciso 1º do art. 21 e os anexos I II todos da Lei Municipal nº 9.757, de 15/03/2013. 2016 LEI - Ordinária 9.897 23/12/2016
  Visualizar Altera o art. 1º, inciso I do Art. 1º e art.3º e seu parágrafo único, todos da Lei Municipal nº 9.797, de 26/12/2014. 2016 LEI - Ordinária 9.898 23/12/2016
  Visualizar Parcelamento de débitos previdenciários do Município. 2016 LEI - Ordinária 9.899 23/12/2016
  Visualizar Titulo Definitivo à SULAMERICA VEÍCULOS LTDA - ME. 2016 LEI - Ordinária 9.980 12/12/2016
  Visualizar Titulo Definitivo à LAURECILDA DE MELO SILVA. 2016 LEI - Ordinária 9.981 12/12/2016
  Visualizar Dispõe sobre a Criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Tucuruí - IPASET. 2013 LEI - Ordinária 9.757 15/03/2013
  Visualizar Dispõe sobre ajuste na Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal de responsabilidade do Executivo. 2013 LEI - Ordinária 9.770 04/11/2013
  Visualizar Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município, e dá outras providências. 2012 LEI - Ordinária 9.640 14/05/2012
  Visualizar Cria no Âmbito do Município de Tucuruí a Creche Municipal Infantil, e dá outras providências. 2012 LEI - Ordinária 9.641 14/05/2012
  Visualizar Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar da Lei Orçamentária de nº 8.833-2011, de 05 12 2011. 2012 LEI - Ordinária 9.642 14/05/2012
  Visualizar Dispõe sobre a Criação das Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental, e dá outras providências. 2012 LEI - Ordinária 9.643 14/05/2012
  Visualizar Institui no Município de Tucuruí o Dia da Festa Santa, e dá outras providências. 2012 LEI - Ordinária 9.645 14/05/2012
  Visualizar Torna de Utilidade Pública a Associação do Movimento Social Renovador de Tucuruí-AMSRT, e dá outras providências. 2012 LEI - Ordinária 9.646 14/05/2012
  Visualizar Dá Nova Redação ao Caput do Art. 1º da Lei Municipal nº 7.155-2007, de 22 de maio de 2007. 2012 LEI - Ordinária 9.647 28/06/2012
  Visualizar Lei nº 9.649-2012. LDO para 2013 - Encadernada 2012 LEI - Ordinária 9.649 14/06/2012
  Visualizar Determina a afixação, nas unidades básicas de Saúde, a lista de medicamentos gratuítos. 2012 LEI - Ordinária 9.650 02/07/2012
  Visualizar Obrigatoriedade de hospitais e maternidade do Município de Tucuruí a exigir a apres. Certidão de Nascimento dos recém-nascidos, quando da alta das mães 2012 LEI - Ordinária 9.651 02/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo de Propriedade à ABIMAEL SANTOS CASTRO. 2012 LEI - Ordinária 9.652 03/07/2012
  Visualizar Título Definitivo de Propriedade à ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS. 2012 LEI - Ordinária 9.653 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo de Propriedade à MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA. 2012 LEI - Ordinária 9.654 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo de Propriedade à CREUZA MARTINS NUNES. 2012 LEI - Ordinária 9.655 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo de Propriedade À DANIELA PINHEIRO OLIVEIRA. 2012 LEI - Ordinária 9.656 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo de Propriedade à LUIZ FONSECA NETO. 2012 LEI - Ordinária 9.657 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo de Propriedade à MANOEL MARTILIANO DE SOUZA. 2012 LEI - Ordinária 9.658 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à GILVAN ALMEIDA COSTA. 2012 LEI - Ordinária 9.659 03/07/2012
  Visualizar Titulo definitivo à ANTONIO RODRIGUES SILVA. 2012 LEI - Ordinária 9.660 03/07/2012
  Visualizar Título Definitivo à ROSALINA FERREIRA SOARES. 2012 LEI - Ordinária 9.661 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à IRACEMA ALVES DA SILVA. 2012 LEI - Ordinária 9.662 03/07/2012
  Visualizar Título Definitivo à MARIA IZABEL VIEIRA DE SOUSA. 2012 LEI - Ordinária 9.663 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à CLETA DAS MERCEDES ROQUES. 2012 LEI - Ordinária 9.664 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à MARIA DAS GRAÇAS COELHO GOMES. 2012 LEI - Ordinária 9.665 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à CONCEIÇÃO MOTA PORTILHO. 2012 LEI - Ordinária 9.666 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à JOSE CÂNDIDO DE FARIAS. 2012 LEI - Ordinária 9.667 03/07/2012
  Visualizar Título Definitivo RAIMUNDO DO SOCORRO CASTRO DA SILVA. 2012 LEI - Ordinária 9.668 03/07/2012
  Visualizar Título Definitivo à MANOEL JAQUES CRAVO. 2012 LEI - Ordinária 9.669 03/07/2012
  Visualizar Título Definitivo à GILVANETH MUNIZ. 2012 LEI - Ordinária 9.670 03/07/2012
  Visualizar Título Definitivo à ANTONIO FRANCISCO DE MARIA. 2012 LEI - Ordinária 9.671 03/07/2012
  Visualizar Título Definitivo à RAIMUNDO NONATO FERNANDES ALVES. 2012 LEI - Ordinária 9.673 03/07/2012
  Visualizar Titulo definitivo MONICA SOARES SILVA. 2012 LEI - Ordinária 9.674 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à MARIA ADALGISA DE JESUS ROSA. 2012 LEI - Ordinária 9.675 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à BACKEMBAUER DA SILVA FARIAS. 2012 LEI - Ordinária 9.676 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à IVANETE MENDES BATISTA DA SILVA. 2012 LEI - Ordinária 9.677 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à AUDIFAX LOPES DE SOUSA JUNIOR. 2012 LEI - Ordinária 9.678 03/07/2012
  Visualizar Revogação da Lei Especial nº 7.425-07, que concedeu Titulo Definitivo ADEMIR RUFINO SILVA OLIVEIRA. 2012 LEI - Ordinária 9.679 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à DANIELE DUTRA DOS SANTOS. 2012 LEI - Ordinária 9.680 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à DOMINGOS ALVES DE SOUZA. 2012 LEI - Ordinária 9.681 03/07/2012
  Visualizar Titulo definitivo à EVANI DA SILVA COSTA. 2012 LEI - Ordinária 9.682 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à MARIA CICERA SOUZA DA SILVA. 2012 LEI - Ordinária 9.683 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à ROBSON RODRIGUES VIEIRA 2012 LEI - Ordinária 9.684 03/07/2012
  Visualizar Título Definitivo à ADÉLIA DOS SANTOS PEREIRA GARCIA. 2012 LEI - Ordinária 9.685 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA. 2012 LEI - Ordinária 9.686 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à JOSÉ POMPEU CAMPOS. 2012 LEI - Ordinária 9.687 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à HILDA MARIA ALVES DOS SANTOS. 2013 LEI - Ordinária 9.688 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à RAIMUNDO JOSÉ MENDES PINHEIRO e VANUZA KATIA LEITE SARAIVA. 2012 LEI - Ordinária 9.689 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à IVANETE MENDES BATISTA DA SILVA. 2012 LEI - Ordinária 9.690 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à EDILEUZA VINHOTE DE SOUSA. 2012 LEI - Ordinária 9.691 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à JOSÉ ARIMATEIA DA SILVA. 2012 LEI - Ordinária 9.692 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à GILVANETE DE JESUS SOUSA. 2012 LEI - Ordinária 9.693 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à LUCIVANE DO SOCORRO MIRANDA. 2012 LEI - Ordinária 9.694 03/07/2012
  Visualizar Título Definitivo à LUCIVANE DO SOCORRO MIRANDA. 2012 LEI - Ordinária 9.695 03/07/2012
  Visualizar Título Definitivo à OTONIEL COELHO DOS SANTOS. 2012 LEI - Ordinária 9.696 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à JOSÉ FRANCISCO ALVES PEREIRA RIBEIRO. 2012 LEI - Ordinária 9.698 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à JOSE PAULA BARBOSA. 2012 LEI - Ordinária 9.699 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à ANTÔNIA DE OLIVEIRA DA SILVA. 2012 LEI - Ordinária 9.700 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à MARIA LISETE BARBOSA DE MARIA. 2012 LEI - Ordinária 9.701 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à ANTONIO FRANCISCO DE MARIA. 2012 LEI - Ordinária 9.702 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à ANTONIO FRANCISCO DE MARIA. 2014 LEI - Ordinária 9.703 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo à DINALENE POMPEU DA SILVA. 2012 LEI - Ordinária 9.704 03/07/2012
  Visualizar Titulo Definitivo de propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal. Solange Cardoso Neves. 2011 LEI - Ordinária 9.550 30/12/2011
  Visualizar Titulo Definitivo de propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal. Eliane Borroso Machado. 2011 LEI - Ordinária 9.552 30/12/2011
  Visualizar Titulo Definitivo de propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal. Antonio Pereira dos Santos. 2011 LEI - Ordinária 9.553 30/12/2011
  Visualizar Titulo Definitivo de propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal. Creuza Martins Nunes. 2011 LEI - Ordinária 9.554 30/12/2011
  Visualizar Titulo Definitivo de propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal. Daniela Pereira Oliveira. 2011 LEI - Ordinária 9.555 30/12/2011
  Visualizar Titulo Definitivo de propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal. Luiz Fonseca Neto. 2011 LEI - Ordinária 9.556 30/12/2011
  Visualizar Titulo Definitivo de propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal. Manoel Martiliano de Souza. 2011 LEI - Ordinária 9.557 30/12/2011
  Visualizar Titulo Definitivo de propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal. Gilvan Almeida Costa. 2011 LEI - Ordinária 9.558 30/12/2011
  Visualizar Titulo Definitivo de propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal. Antonio Rodrigues Silva. 2011 LEI - Ordinária 9.559 30/12/2011