• Cidade: Tucuruí-PA
  • (94) 3787-1454
  • Segunda - Sexta: 8:00 - 14:00h
 

  Documentos e Leis

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL



A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.


LEI Nº 9.993, Referente ao Exercício de 2018
EMENTA:  estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Tucuruí para o exercício financeiro de 2018.
ARQUIVO:    

LEI Nº 9.900, Referente ao Exercício de 2017
EMENTA:  estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Tucuruí para o exercício financeiro de 2017.
ARQUIVO:    

LEI Nº 9.830, Referente ao Exercício de 2016
EMENTA:  estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Tucuruí para o exercício financeiro de 2016.
ARQUIVO:    

LEI Nº 9.792, Referente ao Exercício de 2015
EMENTA:  estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Tucuruí para o exercício financeiro de 2015.
ARQUIVO:    

LEI Nº 9.979, Referente ao Exercício de 2014
EMENTA:  estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Tucuruí para o exercício financeiro de 2014.
ARQUIVO:    

LEI Nº 9.752, Referente ao Exercício de 2013
EMENTA:  estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Tucuruí para o exercício financeiro de 2013.
ARQUIVO:    

LEI Nº 8.833, Referente ao Exercício de 2012
EMENTA:  estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Tucuruí para o exercício financeiro de 2012.
ARQUIVO:    

LEI Nº 8.747, Referente ao Exercício de 2011
EMENTA:  estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Tucuruí para o exercício financeiro de 2011.
ARQUIVO:    

LEI Nº 8.550, Referente ao Exercício de 2010
EMENTA:  estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Tucuruí para o exercício financeiro de 2010.
ARQUIVO:    

LEI Nº , Referente ao Exercício de 2009
EMENTA:  estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Tucuruí para o exercício financeiro de 2009.
ARQUIVO: