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  Documentos e Leis

PLANO PLURIANUAL



O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 [1] é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos três Governos.

LEI Nº 9.931, Referente ao Exercício de 2018-2021
EMENTA:  Dispõe sobre o plano plurianual do município de Tucuruí para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
ARQUIVO:    

LEI Nº 9.771, Referente ao Exercício de 2014-2017
EMENTA:  Dispõe sobre o plano plurianual do município de Tucuruí para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.
ARQUIVO:    

LEI Nº 8.542, Referente ao Exercício de 2010-2013
EMENTA:  Dispõe sobre o plano plurianual do município de Tucuruí para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências.
ARQUIVO: