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Câmara MunicipalTucuruí, Pará
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Bonieck
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Daivyson Freeway
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Fábio Ulisses
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Rosalvo Do Independente
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Sérgio Gomes
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Sidão
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Titonho
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Vieira Almeida
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Publicações Oficiais
Publicações oficiais do Poder Legislativo Municipal
REGIMENTO INTERNO CMT COM RESOLUÇÕES ATÉ - 2024 - ATUALIZADA
- Postado por: Getulio Bechara
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- Em: 14/11/2025
Art. 1º . Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de um terreno urbano em favor de VALDINEI MATIAS SANTANA
- Postado por: Juan Brandão
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- Em: 11/06/2025
Art. 1º . Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de um terreno urbano em favor de WALTER FERREIRA TRINDADE
- Postado por: Juan Brandão
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- Em: 11/06/2025
Art. 1º . Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de um terreno urbano em favor de ANTONIO CARLOS CARDOSO BARBOSA
- Postado por: Juan Brandão
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- Em: 11/06/2025
Art. 1º . Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de um terreno urbano em favor de JOSEFA OSANA DE FREITTAS
- Postado por: Juan Brandão
- ||
- Em: 11/06/2025
Art. 1º . Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de um terreno urbano em favor de GABRIELA NERY GOES
- Postado por: Juan Brandão
- ||
- Em: 11/06/2025
DISPENSA, ART. 75, INCISO II — 7/2026-004
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, PORTAL DE CONTEÚDO/WEBSITE E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, CONFORME LEI N°12.527 DE 2011 – LAI (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCURUÍ.
DISPENSA, ART. 75, INCISO II — 7/2026-002 CMT
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPENSA, ART. 75, INCISO II — 7/2026-003 CMT
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Direção legislativa
Ver composição e histórico
Mesa Diretora
Acompanhe a composição vigente e consulte o histórico institucional.
Presidente
Daivyson Freeway
Vice-Presidente
Bonieck
1º Secretário
Fábio Ulisses
2º Secretário
Vieira Almeida
Atendimento
Escolha o canal mais adequado para a sua necessidade e fale com a Câmara.
Atendimento geral
Lei de Acesso
Participação cidadã
Compras públicas
Licitações e Contratos
Consulte processos de contratação, editais, documentos, participantes, resultados e contratos firmados pela Câmara Municipal.
Editais
Resultados
Contratos
Consultar licitações
Sem transmissão ao vivo
Câmara ao vivo
Nenhuma sessão sendo transmitida agora
Quando houver transmissão, o acesso será divulgado nos canais oficiais da Câmara.
Atividade plenária
Sessões e transmissões
Acompanhe as sessões plenárias e consulte pautas, atas, áudios, presença parlamentar e resultados das votações.
Sessões ordináriasConforme o calendário legislativo
Sessões extraordináriasConvocações divulgadas previamente
Solenes e especiaisEventos oficiais do Poder Legislativo
A transmissão depende da programação e da disponibilidade do canal oficial.
Legislação Orçamentária
O modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil possui como base três leis: PPA, LDO e LOA. Esse modelo é aplicado nas três esferas de governo (Federal, Estadual/Distrital e Municipal).
Orçamento público
Legislação institucional
Regimento Interno
Regimento interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento.
DownloadPrincipais leis municipais
Plano Diretor
O plano diretor é um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal...
DownloadRegimento Jurídico Único
Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Tucuruí.
Download
Central de dúvidas
Informação simples e direta
Consulte respostas rápidas sobre o funcionamento do Poder Legislativo.
Perguntas frequentes
Local de fácil acesso destinado a retirar as principais dúvidas da população sobre que tipo de trabalho é feito pelos vereadores.
A Câmara Municipal de Tucuruí é composta por 17 (dezessete) Parlamentares.
O Legislativo tem duas principais funções:
1 - fiscalizar os atos do Executivo;
2 - legislar.
1 - fiscalizar os atos do Executivo;
2 - legislar.
(04) Quatro anos.
Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição Municipal.
A conta é bem simples, você divide o número votos válidos pela quantidade de cadeiras disponíveis. Então, vamos ver na prática um exemplo:
Tomamos como exemplo o munícipio do Rio de Janeiro que tem em torno de 3 milhões de votos válidos (informação retirada com base na última eleição de 2016), e a Câmara disponibilizou 51 vereadores, precisa de 58 mil votos para eleger 1 vereador.
Tomamos como exemplo o munícipio do Rio de Janeiro que tem em torno de 3 milhões de votos válidos (informação retirada com base na última eleição de 2016), e a Câmara disponibilizou 51 vereadores, precisa de 58 mil votos para eleger 1 vereador.
Os contatos dos Vereadores estão disponíveis neste site, no menu Parlamentares. Clicando no Parlamentar, serão exibidos o e-mail, telefone do Gabinete e celular. Também estão disponíveis neste menu, informações sobre Mandatos, Comissões, Proposições e Filiação Partidária.
São formadas chapas com candidatos à Presidência. Por votação aberta e maioria simples de votos, os membros da Casa elegem o Presidente, Vice-presidente, além de 1º e 2º Secretários.
No primeiro ano de cada Legislatura, entre os dias 16 de janeiro a 14 de fevereiro há uma interrupção nos trabalhos legislativos, isto é, as Sessões Ordinárias deixam de acontecer, nos outros 3 anos que compõem a Legislatura, o recesso ocorre entre os dias 1º a 31 de janeiro. Neste período poderão ocorrer as Sessões Extraordinárias.
A Ordem do Dia é elaborada pela Presidência e pelos Líderes de Bancada, observando-se os prazos para deliberação, anterioridade e urgência dos projetos.
Sim, são públicas e toda a população pode participar.
O horário de funcionamento, bem como os endereços, e-mail e telefones para contato estão disponíveis no rodapé do site, e no menu SOBRE - LINK
Acompanhe os canais oficiais da Câmara
Acesse notícias, sessões, publicações e serviços diretamente nos canais institucionais.
Atividade legislativa
Comissões Legislativas
Conheça os órgãos técnicos responsáveis por analisar matérias, realizar estudos, emitir pareceres e promover debates com a participação da sociedade.
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Composição vigente
ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
Integrantes cadastrados para o biênio atual, exibidos conforme a função exercida na comissão.
Composição vigente
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Integrantes cadastrados para o biênio atual, exibidos conforme a função exercida na comissão.
Composição vigente
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Integrantes cadastrados para o biênio atual, exibidos conforme a função exercida na comissão.
Composição vigente
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Integrantes cadastrados para o biênio atual, exibidos conforme a função exercida na comissão.
Composição vigente
SANEAMENTO BÁSICO AMBIENTAL, ENERGIA E TRÂNSITO
Integrantes cadastrados para o biênio atual, exibidos conforme a função exercida na comissão.
Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação - LAI garante a transparência e o direito do cidadão de receber informações públicas, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Executivo
Lei nº 9.928/2017, de 14 de dezembro de 2017.
Regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição e na Lei Federal nº 12.527/2011, estabelecendo regras de transparência e responsabilidade.
Legislativo
Resolução 001 de 10 de março de 2020.
Dispõe sobre os procedimentos de acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Tucuruí e dá outras providências.
Federal
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Regula o acesso a informações públicas, altera a Lei nº 8.112/1990, revoga normas anteriores e dá outras providências.