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- LEI N° 10258/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 (Altera, acrescenta, renomeia, renumera e revoga dispositivos da lei Nº 9757, de 15 de março de 2013, e altera dispositivo da lei nº 10.018, e dá outras providências)
- LEI N° 10257/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 (Fixa o subsídio dos vereadores da câmara municipal de Tucuruí para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências)
- LEI N° 10256/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 (Fixa o subsídio dos secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências)
- LEI N° 10255/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 (Fixa o subsídio do prefeito e do vice prefeito do município de Tucuruí para o mandado de 2021 a 2024 e dá outras providências)
- LEI N° 10234/2020, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências)
- LEI N° 10236/2020, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências)
- LEI N° 10244/2020, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências)
- LEI N° 10252/2020, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de um terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências)
