Você está em:Home»Leis»LEI N° 3263/1988, DE 06 DE JULHO DE 1988 (Dispõe sobre a doação de Imóvel para pagamento de imposto, juros, multa e correção monetária)

LEI N° 3263/1988, DE 06 DE JULHO DE 1988 (Dispõe sobre a doação de Imóvel para pagamento de imposto, juros, multa e correção monetária)

Por Assessoria de Comunicação em 6 de julho de 1988 Leis

Dispõe sobre concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terra do Patrimônio Municipal

Clique aqui para visualizar

Os comentários estão fechados.

Acessibilidade

Provided by:

Conteúdo relacionado

LEI N° 10258/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 (Altera, acrescenta, renomeia, renumera e revoga dispositivos da lei Nº 9757, de 15 de março de 2013, e altera dispositivo da lei nº 10.018, e dá outras providências)

LEI N° 10257/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 (Fixa o subsídio dos vereadores da câmara municipal de Tucuruí para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências)

LEI N° 10256/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 (Fixa o subsídio dos secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências)