LEI N° 9833/2016, DE 06 DE ABRIL DE 2016 (Institui a meia entrada para professores em estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, cimatográficos teatrais, circenses, atividades sociais, reativas, culturais, esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer e entretenimento e dá outras providências)

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Institui a meia entrada para professores em estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, cimatográficas teatrais, circenses, atividades sociais, reativas, culturais, esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer e entretenimento e dá outras providências

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