LEI N° 9833/2016, DE 06 DE ABRIL DE 2016 (Institui a meia entrada para professores em estabelecimentos que realizem Espetáculos Musicais, Cinematográficos, Teatrais, Circenses Atividades Sociais, Recreativas, Culturais, Esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer e entretenimento e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.