LEI ORGÂNICA

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O Povo de Tucuruí, por seus representantes, reunidos em Assembléia Municipal para a elaboração da Lei Orgânica do Município de Tucuruí, inspirados nos Princípios Constitucionais da República Federativa do Brasil, rejeitando toda forma de opressão, almejando edificar uma sociedade justa e pluralista, buscando a justiça econômica, social, política e cultural entre todos, reafirmando os direitos e garantias fundamentais e a liberdade inalienável de homens e mulheres, sem distinção de qualquer espécie,confiante em que o valor supremo é a liberdade do ser humano e que devem ser respeitados os seus direitos elementares e naturais, especialmente o direito ao trabalho, à saúde, à educação, à alimentação, à segurança, à dignidade – invoca a proteção de Deus e promulga a seguinte Lei Orgânica do Município de Tucuruí, na certeza de que ela será instrumento eficiente do progresso, da elevação das condições de vida, dos valores materiais e morais.

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