Dispõe sobre a Consolidação de Cargos no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Tucuruí, e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 050/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
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- LUTO Ver. Francisco Vieira de Almeida
- LEI Nº 10082/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (Declara e reconhece de utilidade pública de assistência social e filantrópica a associação casa de apoio a gestante e e a família e dá outras providências)
