Documentos e Leis

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.

LEI Nº 10.557, Referente ao Exercício de 2022

EMENTA: DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 10.131, Referente ao Exercício de 2021

EMENTA: DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE TUCURU{ PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 10.021, Referente ao Exercício de 2020

EMENTA: "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Tucuruí para o exercício de 2020 e dá outras providências."

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LEI Nº 9.950, Referente ao Exercício de 2019

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Tucuruí para o exercício de 2019 e dá outras providências.

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LEI Nº 9.812, Referente ao Exercício de 2016

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Tucuruí para o exercício de 2016 e dá outras providências.

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LEI Nº 9.932, Referente ao Exercício de 2018

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Tucuruí para o exercício de 2018 e dá outras providências.

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LEI Nº 9.856, Referente ao Exercício de 2017

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Tucuruí para o exercício de 2017 e dá outras providências.

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