Documentos e Leis

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.

LEI Nº 10.529, Referente ao Exercício de 2021

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tucuruí para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

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LEI Nº 10.028, Referente ao Exercício de 2020

EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

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LEI Nº 10.013, Referente ao Exercício de 2019

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Tucuruí para o exercício financeiro de 2019.

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LEI Nº 9.993, Referente ao Exercício de 2018

EMENTA: estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Tucuruí para o exercício financeiro de 2018.

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LEI Nº 8.550, Referente ao Exercício de 2010

EMENTA: estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Tucuruí para o exercício financeiro de 2010.

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LEI Nº 8.747, Referente ao Exercício de 2011

EMENTA: estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Tucuruí para o exercício financeiro de 2011.

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LEI Nº 8.833, Referente ao Exercício de 2012

EMENTA: estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Tucuruí para o exercício financeiro de 2012.

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LEI Nº 9.752, Referente ao Exercício de 2013

EMENTA: estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Tucuruí para o exercício financeiro de 2013.

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LEI Nº 9.979, Referente ao Exercício de 2014

EMENTA: estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Tucuruí para o exercício financeiro de 2014.

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LEI Nº 9.792, Referente ao Exercício de 2015

EMENTA: estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Tucuruí para o exercício financeiro de 2015.

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LEI Nº 9.830, Referente ao Exercício de 2016

EMENTA: estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Tucuruí para o exercício financeiro de 2016.

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LEI Nº 9.900, Referente ao Exercício de 2017

EMENTA: estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Tucuruí para o exercício financeiro de 2017.

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LEI Nº 0.464, Referente ao Exercício de 2009

EMENTA: estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Tucuruí para o exercício financeiro de 2009.

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