Lei de Acesso a Informação
SIC Físico
por Assessoria
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada. Assim, o cidadão pode entrar com recursos e apresentar reclamações, sem burocracia.
Além disso, a Câmara Municipal de Tucuruí utiliza o SIC Físico. Com o auxílio de um servidor capacitado a realizar os pedidos de informação, qualquer cidadão tem a possibilidade de ir à sede da Câmara Municipal e realizar o seu pedido. O atendimento presencial é realizado no 2º Piso, através do setor de Protocolo.
Fica a cargo do SIC Físico as seguintes atribuições:
a) Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações;
b) Informar sobre a tramitação de documentos em seus respectivos departamentos;
c) Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações;
d) Realizar audiências públicas ou consultas públicas, incentivando a participação popular ou outras formas de divulgação.
Endereço:
Praça Jarbas Passarinho, 116 - Matinha- Tucuruí - PA
Cep: 68.458-760
Atendimento: 8 as 14hs
