Projeto de Lei do Vereador Presidente Weber Galvão é aprovado
O projeto de lei apresentado pelo vereador Weber G... (Leia mais)
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Conheça os vereadores que estão atuando nesse mandato .
Acompanhe os vídeos com as declarações e trabalhos dos parlamentares
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A indicação do vereador Albert Lobato , apresent... (Leia mais)
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Publicações oficiais do Poder Legislativo Municipal
O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por intermédio do(a) Promotor(a) Eleitoral que abaixo subscreve, com fundamento nos artigos 127 da Constituição Federal, 26, VII, 27, § único, IV da Lei Ordinária Federal nº 8.625/93 (LONMP); 7°, li e 111, 8°, 11, li, IV e IX§§ 3°, 5° e 9°, IV da Lei Complementar 75/93; Lei Federal nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e demais disposições legais aplicáveis à espécie, e;
Presidente Biênio 2023-2024
Vice Presidente Biênio 2023-2024
1º Secretário
2º Secretário
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
A Câmara Municipal de Tucuruí querendo promover o acesso a toda população do contéudo que é debatido nas sessões vem a partir de agora, fazer a transmissão ao vivo de todas as sessões:
O modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil possui como base três leis: PPA, LDO e LOA. Esse modelo é aplicado nas três esferas de governo (Federal, Estadual/Distrital e Municipal).
Legislação Institucional
Regimento interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento.
DownloadPrincipais Leis Municipais.
O plano diretor é um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal...
DownloadInstitui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Tucuruí.
DownloadLocal de fácil acesso destinado a retirar as principais dúvidas da população sobre que tipo de trabalho é feito pelos vereadores.
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No cumprimento dessas duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final terá representantes dos três partidos que apresentarem maior o produto do inverso da razão entre o número de membros da Câmara, disponíveis para a formação das comissões e o número de membros de cada comissão, pela expressão numérica que representa os membros de cada partido, já deduzidos o Líder e Vice-Líder do Governo e aqueles que façam parte da Mesa Diretora, como seu Presidente, 1o Vice-Presidente e 1º Secretário.
Cleidson de Souza Oliveira, vereador eleito pelo Partido Avante.
Daivyson Furtado Da Silva, Vereador eleito pelo MDB.
Fábio Ulisses Soares Campelo, Vereador eleito pelo Republicanos.
As comissões legislativas são órgãos técnicos constituídos pelos próprios vereadores, destinados em caráter permanente ou temporário com a finalidade de proceder a estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo. Essas comissões podem ser Permanentes ou Temporárias.
Daivyson Furtado Da Silva, Vereador eleito pelo MDB.
Rodrigo Silva Nunes, Vereador eleito pelo Avante.
Antonio Carlos Sousa, Vereador eleito pelo PTB.
As comissões legislativas são órgãos técnicos constituídos pelos próprios vereadores, destinados em caráter permanente ou temporário com a finalidade de proceder a estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo. Essas comissões podem ser Permanentes ou Temporárias.
Rodrigo Silva Nunes, Vereador eleito pelo Avante.
Daivyson Furtado Da Silva, Vereador eleito pelo MDB.
Renan Lopes de Aguiar, Vereador eleito pelo PV.
Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitir parecer sobre os processos referentes à Educação, Ensino e Artes, ao patrimônio histórico, aos esportes, à higiene e saúde pública e às obras assistenciais.
Antonio Carlos Sousa, Vereador eleito pelo PTB.
José Vieira De Almeida, Vereador eleito pelo PV.
Rosalvo Afonso Fernandes, Vereador eleito pelo MDB.
Sem prejuízo de competência das demais comissões. Analisa plano diretor, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e crédito adicional, e contas públicas, destacadamente as apresentadas anualmente pelo prefeito. Planos de desenvolvimento e programas de obras do município e fiscalização dos recursos municipais neles investidos. Matéria tributária, repercussão financeira das proposições, comprovação de existência de receita, nos termos do inciso i do artigo 87 da lei orgânica, matéria de que trata o inciso xi do artigo 89 do ri.
Rodrigo Silva Nunes, Vereador eleito pelo Avante.
Daivyson Furtado Da Silva, Vereador eleito pelo MDB.
Antonio Carlos Sousa, Vereador eleito pelo PTB.
A Lei de Acesso à Informação - LAI tem o objetivo de garantir o acesso a informações, direito este já garantido pela Constituição Federal de 1988, dando a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja prescindível à segurança da sociedade e do Estado.