Projeto de Lei do Vereador Presidente Weber Galvão é aprovado
O projeto de lei apresentado pelo vereador Weber G... (Leia mais)
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Licitações Ativas!
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Vereadores recebem pacientes que fazem tratamento contra o câncer na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia UNACON
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Câmara Municipal de Tucuruí aprova 3 projetos de lei e duas indicações, em sessão ordinária
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A Câmara Municipal deseja um Feliz dia do Gari
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Vereador Daivyson FreeWay tem contas aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios
Galeria dos Parlamentares
Conheça os vereadores que estão atuando nesse mandato .
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Acompanhe os vídeos com as declarações e trabalhos dos parlamentares
Vereador Albert Lobato faz indicação de reforma da praça da Matinha
A indicação do vereador Albert Lobato , apresent... (Leia mais)
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Vereador Antônio Carlos (Titonho) apresentou o projeto de lei n° 005/2023, que propõe a inclusão do TOPAM (Torneio de Pesca Esportiva da Amazônia) no Calendário Oficial de Eventos Culturais de Tucuruí
Nesta terça-feira (13) o vereador Antônio Carlos... (Leia mais)
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A Câmara Municipal de Tucuruí aprovou na manhã desta terça-feira, 06 de junho, o projeto de lei nº 02/2023 de autoria do vereador Weber Galvão
A Câmara Municipal de Tucuruí aprovou na manhã ... (Leia mais)
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Vereador Albert Lobato (REPUBLICANOS) apresentou no Plenário da Câmara a indicacâo nº 007/2021
Na sessão realizada nesta terça-feira (30) o ver... (Leia mais)
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Vereador Rosalvo do independente faz indicação de tapa-buracos
O vereador Rosalvo do Independente (MDB) indicou a... (Leia mais)
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Albert Lobato Faz indicação sobre transporte público
O vereador Albert Lobato (REPUBLICANOS) apresentou... (Leia mais)
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Renan Aguiar (PV), indicou ao Executivo a recuperação e construção de uma escadaria
Em Sessão Ordinaria desta terça-feira (16), o ve... (Leia mais)
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Indicação de Vereadora Ilma é aprovada
Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 0... (Leia mais)
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Publicações Oficiais
Publicações oficiais do Poder Legislativo Municipal
Publicações Oficiais
Recomendação MP Sobre violação de normas Eleitorais
O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por intermédio do(a) Promotor(a) Eleitoral que abaixo subscreve, com fundamento nos artigos 127 da Constituição Federal, 26, VII, 27, § único, IV da Lei Ordinária Federal nº 8.625/93 (LONMP); 7°, li e 111, 8°, 11, li, IV e IX§§ 3°, 5° e 9°, IV da Lei Complementar 75/93; Lei Federal nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e demais disposições legais aplicáveis à espécie, e;
A Câmara Municipal Constituinte, integrada por seus Vereadores e Vereadoras, em conformidade com o Parágrafo Único, do Artigo 11, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e artigo 24 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Pará, de 05 de outubro de 1989, institui e promulga a seguinte LEI ORGÂNICA:
EMENDA À LEI ORGÂNICA: Art. 1º - O Art 208 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação : "Art. 208 - A pensão por morte concedida a dependentes de servidores efetivos e segurados do regime próprio de previdência social do servidor público municipal será es tabelecido por lei complementar municipal e na forma do art. 23 da Emenda Const it uc ional nº 103/2019". Art. 2
Contrato de Aquisição de Bens - 20249005
O objeto do presente instrumento é a Aquisição de material permanente, e equipamento de informática, com entrega parcelada, conforme solicitação, para suprir as necessidades da Câmara Municipal., nas condições estabelecidas neste Contrato e no Termo de Referência.
Contrato de Aquisição de Bens - 20249004
O objeto do presente instrumento é a Aquisição de material permanente, e equipamento de informática, com entrega parcelada, conforme solicitação, para suprir as necessidades da Câmara Municipal., nas condições estabelecidas neste Contrato e no Termo de Referência.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-002
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para 1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E VETORES ENGLOBANDO DEDETIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS E INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-001
O referido processo versa sobre CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA CONFIGURAÇÃO E ENVIO DE INFORMAÇÕES DO ESOCIAL PARA ANO 2022 E 2023. , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência
Mesa Diretora
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Weber Galvão
Presidente Biênio 2023-2024
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Daivyson FreeWay
Vice Presidente Biênio 2023-2024
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Albert Lobato
1º Secretário
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Renan Aguiar
2º Secretário
Licitações
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
Live Semanal
A Câmara Municipal de Tucuruí querendo promover o acesso a toda população do contéudo que é debatido nas sessões vem a partir de agora, fazer a transmissão ao vivo de todas as sessões:
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Sessões Ordinárias - Toda Terça-Feira. -
Sessão Extraordinária.
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Sessão Solene.
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Sessão Especial.
Legislação Orçamentária
O modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil possui como base três leis: PPA, LDO e LOA. Esse modelo é aplicado nas três esferas de governo (Federal, Estadual/Distrital e Municipal).
Legislação Institucional
Regimento Interno
Regimento interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento.
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Principais Leis Municipais.
Plano Diretor
O plano diretor é um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal...
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Regimento Jurídico Único
Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Tucuruí.
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Perguntas frequentes
Local de fácil acesso destinado a retirar as principais dúvidas da população sobre que tipo de trabalho é feito pelos vereadores.
A Câmara Municipal de Tucuruí é composta por 13 (treze) Parlamentares. Porém para a próxima legislatura foi aprovado o aumento do quantitativo para 17 cadeiras.
O Legislativo tem duas principais funções:
1 - fiscalizar os atos do Executivo;
2 - legislar.
1 - fiscalizar os atos do Executivo;
2 - legislar.
(04) Quatro anos.
Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição Municipal.
A conta é bem simples, você divide o número votos válidos pela quantidade de cadeiras disponíveis. Então, vamos ver na prática um exemplo:
Tomamos como exemplo o munícipio do Rio de Janeiro que tem em torno de 3 milhões de votos válidos (informação retirada com base na última eleição de 2016), e a Câmara disponibilizou 51 vereadores, precisa de 58 mil votos para eleger 1 vereador.
Tomamos como exemplo o munícipio do Rio de Janeiro que tem em torno de 3 milhões de votos válidos (informação retirada com base na última eleição de 2016), e a Câmara disponibilizou 51 vereadores, precisa de 58 mil votos para eleger 1 vereador.
Os contatos dos Vereadores estão disponíveis neste site, no menu Parlamentares. Clicando no Parlamentar, serão exibidos o e-mail, telefone do Gabinete e celular. Também estão disponíveis neste menu, informações sobre Mandatos, Comissões, Proposições e Filiação Partidária.
São formadas chapas com candidatos à Presidência. Por votação aberta e maioria simples de votos, os membros da Casa elegem o Presidente, Vice-presidente, além de 1º e 2º Secretários.
No primeiro ano de cada Legislatura, entre os dias 16 de janeiro a 14 de fevereiro há uma interrupção nos trabalhos legislativos, isto é, as Sessões Ordinárias deixam de acontecer, nos outros 3 anos que compõem a Legislatura, o recesso ocorre entre os dias 1º a 31 de janeiro. Neste período poderão ocorrer as Sessões Extraordinárias.
A Ordem do Dia é elaborada pela Presidência e pelos Líderes de Bancada, observando-se os prazos para deliberação, anterioridade e urgência dos projetos.
Sim, são públicas e toda a população pode participar.
O horário de funcionamento, bem como os endereços, e-mail e telefones para contato estão disponíveis no rodapé do site, e no menu SOBRE - LINK
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Comissões
No cumprimento dessas duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.
Comissão
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final terá representantes dos três partidos que apresentarem maior o produto do inverso da razão entre o número de membros da Câmara, disponíveis para a formação das comissões e o número de membros de cada comissão, pela expressão numérica que representa os membros de cada partido, já deduzidos o Líder e Vice-Líder do Governo e aqueles que façam parte da Mesa Diretora, como seu Presidente, 1o Vice-Presidente e 1º Secretário.
Dodô
Presidente
Cleidson de Souza Oliveira, vereador eleito pelo Partido Avante.
Daivyson FreeWay
ViceDaivyson Furtado Da Silva, Vereador eleito pelo MDB.
Fábio Ulisses
MembroFábio Ulisses Soares Campelo, Vereador eleito pelo Republicanos.
Comissão
ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
As comissões legislativas são órgãos técnicos constituídos pelos próprios vereadores, destinados em caráter permanente ou temporário com a finalidade de proceder a estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo. Essas comissões podem ser Permanentes ou Temporárias.
Daivyson FreeWay
PresidenteDaivyson Furtado Da Silva, Vereador eleito pelo MDB.
Rodrigo Nunes
ViceRodrigo Silva Nunes, Vereador eleito pelo Avante.
Titonho
MembroAntonio Carlos Sousa, Vereador eleito pelo PTB.
Comissão
SANEAMENTO BÁSICO AMBIENTAL, ENERGIA E TRÂNSITO
As comissões legislativas são órgãos técnicos constituídos pelos próprios vereadores, destinados em caráter permanente ou temporário com a finalidade de proceder a estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo. Essas comissões podem ser Permanentes ou Temporárias.
Rodrigo Nunes
PresidenteRodrigo Silva Nunes, Vereador eleito pelo Avante.
Daivyson FreeWay
ViceDaivyson Furtado Da Silva, Vereador eleito pelo MDB.
Renan Aguiar
MembroRenan Lopes de Aguiar, Vereador eleito pelo PV.
Comissão
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitir parecer sobre os processos referentes à Educação, Ensino e Artes, ao patrimônio histórico, aos esportes, à higiene e saúde pública e às obras assistenciais.
Titonho
PresidenteAntonio Carlos Sousa, Vereador eleito pelo PTB.
Vieira Almeida
ViceJosé Vieira De Almeida, Vereador eleito pelo PV.
Rosalvo
MembroRosalvo Afonso Fernandes, Vereador eleito pelo MDB.
Comissão
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Sem prejuízo de competência das demais comissões. Analisa plano diretor, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e crédito adicional, e contas públicas, destacadamente as apresentadas anualmente pelo prefeito. Planos de desenvolvimento e programas de obras do município e fiscalização dos recursos municipais neles investidos. Matéria tributária, repercussão financeira das proposições, comprovação de existência de receita, nos termos do inciso i do artigo 87 da lei orgânica, matéria de que trata o inciso xi do artigo 89 do ri.
Rodrigo Nunes
PresidenteRodrigo Silva Nunes, Vereador eleito pelo Avante.
Daivyson FreeWay
ViceDaivyson Furtado Da Silva, Vereador eleito pelo MDB.
Titonho
MembroAntonio Carlos Sousa, Vereador eleito pelo PTB.
Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação - LAI tem o objetivo de garantir o acesso a informações, direito este já garantido pela Constituição Federal de 1988, dando a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja prescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Executivo
Lei nº 9.928/2017, de 14 de dezembro de 2017.
- Regulamenta o acesso à informação, previsto no inciso XXXIII do art. 5º; inciso II do § 3º do art. 37; e § 2º do art. 216, todos da constituição da república, de acordo com o determinado no art. 45 da lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Legislativo