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Ultimas Licitações: Nº7/2025-010 || SRP Nº 9.2025-002 || SRP Nº 9.2025-001 || Nº 7/2025-006 || Nº 7/2025-005 ||
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Trabalho do Legislativo - Câmara Municipal de Tucuruí

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Sessão Ordinária de 29 de Abril de 2025

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Vereadores recebem pacientes que fazem tratamento contra o câncer na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia UNACON

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Câmara Municipal de Tucuruí aprova 3 projetos de lei e duas indicações, em sessão ordinária

Notícias

Trabalho do Legislativo - Câmara Municipal de Tucuruí

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Sessão Ordinária de 29 de Abril de 2025

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Vereadores recebem pacientes que fazem tratamento contra o câncer na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia UNACON

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Câmara Municipal de Tucuruí aprova 3 projetos de lei e duas indicações, em sessão ordinária

Galeria dos Parlamentares

Conheça os vereadores que estão atuando nesse mandato .

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Acompanhe os vídeos com as declarações e trabalhos dos parlamentares

Sessão Ordinária de 29 de Abril de 2025

Durante a sessão ordinária os vereadores de Tucu... (Leia mais)

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Sessão Ordinária de 15 de Abril de 2025

Durante a sessão ordinária realizada na terça-f... (Leia mais)

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Sessão Ordinária de 8 de Abril de 2025

Durante a sessão ordinária realizada na terça-f... (Leia mais)

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Trabalho do Legislativo - Câmara Municipal de Tucuruí

Na sessão ordinária de 18 de março, os vereador... (Leia mais)

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Projeto de Lei do Vereador Presidente Weber Galvão é aprovado

O projeto de lei apresentado pelo vereador Weber G... (Leia mais)

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Vereador Albert Lobato faz indicação de reforma da praça da Matinha

A indicação do vereador Albert Lobato , apresent... (Leia mais)

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Vereador Antônio Carlos (Titonho) apresentou o projeto de lei n° 005/2023, que propõe a inclusão do TOPAM (Torneio de Pesca Esportiva da Amazônia) no Calendário Oficial de Eventos Culturais de Tucuruí

Nesta terça-feira (13) o vereador Antônio Carlos... (Leia mais)

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A Câmara Municipal de Tucuruí aprovou na manhã desta terça-feira, 06 de junho, o projeto de lei nº 02/2023 de autoria do vereador Weber Galvão

A Câmara Municipal de Tucuruí aprovou na manhã ... (Leia mais)

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Vereador Albert Lobato (REPUBLICANOS) apresentou no Plenário da Câmara a indicacâo nº 007/2021

Na sessão realizada nesta terça-feira (30) o ver... (Leia mais)

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Publicações Oficiais

Publicações oficiais do Poder Legislativo Municipal

Publicações Oficiais

Oficial

Recomendação MP Sobre violação de normas Eleitorais

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por intermédio do(a) Promotor(a) Eleitoral que abaixo subscreve, com fundamento nos artigos 127 da Constituição Federal, 26, VII, 27, § único, IV da Lei Ordinária Federal nº 8.625/93 (LONMP); 7°, li e 111, 8°, 11, li, IV e IX§§ 3°, 5° e 9°, IV da Lei Complementar 75/93; Lei Federal nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e demais disposições legais aplicáveis à espécie, e;

Art. 1º . Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de um terreno urbano em favor de LUZINETE VIEIRA DA SILVA

Art. 1º . Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de um terreno urbano em favor de LUCIANE DA LUZ,

Art. 1º . Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de um terreno urbano em favor de LINDINETE AQUIDO ASSUNÇÃO

Art. 1º . Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de um terreno urbano em favor de LEILIANE LEMOS DE CASTRO,

Art. 1º . Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de um terreno urbano em favor de JÚLIA ALVES RODRIGUES,

Art. 1º . Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de um terreno urbano em favor de JOSUÉ ALBUQUERQUE SOUSA

Licitações

Avisos de licitações sempre no portal

A Câmara Municipal de Tucuruí torna público que as licitações que serão realizadas estarão sempre disponíveis em seu portal de transparência, bem como no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

Nº7/2025-010

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, e serviços sob demanda de instalação e remanejamento, de aparelhos ar-condicionado, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para execução dos serviços, para atender as demandas da Câmara Municipal de Tucuruí.

SRP Nº 9.2025-002

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza e descartáveis, material de expediente/suprimentos de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tucuruí, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

SRP Nº 9.2025-001

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE VÍDEOS COM MÃO DE OBRA QUALIFICADA E EQUIPAMENTOS INCLUINDO CAPTAÇÃO DE IMAGENS, EDIÇÃO E FINALIZAÇÃO DIRECIONADA A PRODUÇÃO, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CONTEÚDOS DE CARÁTER INSTITUCIONAL (SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES DO PODER LEGISLATIVO), PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL NOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO (TELEVISÃO E RÁDIO) E GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, conforme solicitação, para suprir as necessidades da Câmara Municipal.

Nº 7/2025-006

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para Aquisição material permanente, e equipamento de informática, com entrega parcelada.

Nº 7/2025-005

Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria técnica especializada em transparência pública, portal de conteúdo/website e portal de transparência, conforme Lei n°12.527 de 2011 – LAI (Lei de acesso a informação), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tucuruí.

Mesa Diretora

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Atendimento

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Outras Demandas.

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E-SIC

Pedidos relacionados a LAI.

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Ouvidoria

Solicitações, Denúncias, Sugestões, Reclamações e Elogios.

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Licitações

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.

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Aguardando live...

Live Semanal

A Câmara Municipal de Tucuruí querendo promover o acesso a toda população do contéudo que é debatido nas sessões vem a partir de agora, fazer a transmissão ao vivo de todas as sessões:

  • Sessões Ordinárias - Toda Terça-Feira.
  • Sessão Extraordinária.
  • Sessão Solene.
  • Sessão Especial.

Legislação Orçamentária

O modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil possui como base três leis: PPA, LDO e LOA. Esse modelo é aplicado nas três esferas de governo (Federal, Estadual/Distrital e Municipal).

LOA

Lei Orçamentária Anual.

Saiba mais...

LDO

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Saiba mais...

PPA

Plano Plurianual.

Saiba mais...

Legislação Institucional

Estrutura Administrativa

Resolução 003 de 2020

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Regulamentação de Diárias

Regulamentação da concessão de Diárias...

Saiba mais...

Regimento Interno

Regimento interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento.

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Principais Leis Municipais.

LOM

Lei Orgância Municipal

Saiba mais...

Plano Diretor

O plano diretor é um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal...

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Regimento Jurídico Único

Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Tucuruí.

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Perguntas frequentes

Local de fácil acesso destinado a retirar as principais dúvidas da população sobre que tipo de trabalho é feito pelos vereadores.

A Câmara Municipal de Tucuruí é composta por 17 (dezessete) Parlamentares.

O Legislativo tem duas principais funções:
1 - fiscalizar os atos do Executivo;
2 - legislar.

(04) Quatro anos.

Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição Municipal.

A conta é bem simples, você divide o número votos válidos pela quantidade de cadeiras disponíveis. Então, vamos ver na prática um exemplo:
Tomamos como exemplo o munícipio do Rio de Janeiro que tem em torno de 3 milhões de votos válidos (informação retirada com base na última eleição de 2016), e a Câmara disponibilizou 51 vereadores, precisa de 58 mil votos para eleger 1 vereador.

Os contatos dos Vereadores estão disponíveis neste site, no menu Parlamentares. Clicando no Parlamentar, serão exibidos o e-mail, telefone do Gabinete e celular. Também estão disponíveis neste menu, informações sobre Mandatos, Comissões, Proposições e Filiação Partidária.

São formadas chapas com candidatos à Presidência. Por votação aberta e maioria simples de votos, os membros da Casa elegem o Presidente, Vice-presidente, além de 1º e 2º Secretários.

No primeiro ano de cada Legislatura, entre os dias 16 de janeiro a 14 de fevereiro há uma interrupção nos trabalhos legislativos, isto é, as Sessões Ordinárias deixam de acontecer, nos outros 3 anos que compõem a Legislatura, o recesso ocorre entre os dias 1º a 31 de janeiro. Neste período poderão ocorrer as Sessões Extraordinárias.

A Ordem do Dia é elaborada pela Presidência e pelos Líderes de Bancada, observando-se os prazos para deliberação, anterioridade e urgência dos projetos.

Sim, são públicas e toda a população pode participar.

O horário de funcionamento, bem como os endereços, e-mail e telefones para contato estão disponíveis no rodapé do site, e no menu SOBRE - LINK

Inscreva-se para receber nossas atualizações por email

Cadastre-se agora mesmo na base de contatos da Câmara Municipal de Tucuruí, e receba nosso conteúdo semanal, com as atividades executadas pelos vereadores.

Comissões

No cumprimento dessas duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.

Comissão

LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final terá representantes dos três partidos que apresentarem maior o produto do inverso da razão entre o número de membros da Câmara, disponíveis para a formação das comissões e o número de membros de cada comissão, pela expressão numérica que representa os membros de cada partido, já deduzidos o Líder e Vice-Líder do Governo e aqueles que façam parte da Mesa Diretora, como seu Presidente, 1o Vice-Presidente e 1º Secretário.

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Daivyson FreeWay
Presidente
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Daivyson Furtado Da Silva, Vereador eleito pelo MDB.

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Weber Galvão
Vice
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Weber da Silva Galvão, Vereador eleito pelo MDB.

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Cristiano Arrais
Membro
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Cristiano de Lima Arrais, Vereador eleito pelo MDB.

Comissão

ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE

As comissões legislativas são órgãos técnicos constituídos pelos próprios vereadores, destinados em caráter permanente ou temporário com a finalidade de proceder a estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo. Essas comissões podem ser Permanentes ou Temporárias.

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Albert Lobato
Presidente
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Albert Coelho Lobato, Vereador eleito pelo Republicanos.

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Dodô
Vice
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Cleidson de Sousa Oliveira, Vereador eleito pelo Avante.

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Sérgio Gomes
Membro
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Sérgio Gomes de Souza, Vereador eleito pelo União Brasil.

Comissão

SANEAMENTO BÁSICO AMBIENTAL, ENERGIA E TRÂNSITO

As comissões legislativas são órgãos técnicos constituídos pelos próprios vereadores, destinados em caráter permanente ou temporário com a finalidade de proceder a estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo. Essas comissões podem ser Permanentes ou Temporárias.

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Sérgio Gomes
Presidente
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Sérgio Gomes de Souza, Vereador eleito pelo União Brasil.

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Marcelo Chichilim
Vice
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Marcelo Veras Mousinho, Vereador eleito pelo PRD.

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Ilma
Membro
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Ilma da Silva Creão, Vereadora eleito pelo MDB.

Comissão

EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitir parecer sobre os processos referentes à Educação, Ensino e Artes, ao patrimônio histórico, aos esportes, à higiene e saúde pública e às obras assistenciais.

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Ilma
Presidente
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Ilma da Silva Creão, Vereadora eleito pelo MDB.

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Vieira Almeida
Vice
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José Vieira De Almeida, Vereador eleito pelo MDB.

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Titonho
Membro
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Antonio Carlos Sousa, Vereador eleito pelo PP.

Comissão

FINANÇAS E ORÇAMENTO

Sem prejuízo de competência das demais comissões. Analisa plano diretor, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e crédito adicional, e contas públicas, destacadamente as apresentadas anualmente pelo prefeito. Planos de desenvolvimento e programas de obras do município e fiscalização dos recursos municipais neles investidos. Matéria tributária, repercussão financeira das proposições, comprovação de existência de receita, nos termos do inciso i do artigo 87 da lei orgânica, matéria de que trata o inciso xi do artigo 89 do ri.

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Weber Galvão
Presidente
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Weber da Silva Galvão, Vereador eleito pelo MDB.

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Titonho
Vice
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Antonio Carlos Sousa, Vereador eleito pelo PP.

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Albert Lobato
Membro
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Albert Coelho Lobato, Vereador eleito pelo Republicanos.

Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação - LAI tem o objetivo de garantir o acesso a informações, direito este já garantido pela Constituição Federal de 1988, dando a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja prescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Executivo
Lei nº 9.928/2017, de 14 de dezembro de 2017.
  • Regulamenta o acesso à informação, previsto no inciso XXXIII do art. 5º; inciso II do § 3º do art. 37; e § 2º do art. 216, todos da constituição da república, de acordo com o determinado no art. 45 da lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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Legislativo
Resolução 001 de 10 de março de 2020.
  • • Dispõe sobre os procedimentos de acesso à informação ao cidadão, no âmbito da câmara municipal de Tucuruí, e dá outras providências.
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Federal
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
  • Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
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