Lei de Acesso

SIC FÍSICO

A Câmara Municipal de Tucuruí utiliza o SIC Físico com o auxílio de um servidor capacitado a realizar os pedidos de informação, qualquer cidadão tem a possibilidade de ir à sede da Câmara Municipal e realizar o seu pedido. O atendimento presencial é realizado no 2º Piso, através do setor de Protocolo.

 

Fica a cargo do SIC Físico as seguintes atribuições:

a) Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações;

b) Informar sobre a tramitação de documentos em seus respectivos departamentos;

c) Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações;

d) Realizar audiências públicas ou consultas públicas, incentivando a participação popular ou outras formas de divulgação.